01/09/2025 09:24

Prazo
29/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147413-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Banco C6 Consignado S/A - Agravada: Maria de Fátima Pereira dos Santos - Magistrado(a) Irineu Fava - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 INSURGÊNCIA APENAS CONTRA A MULTA COMINATÓRIA E PRAZO FIXADOS - CABIMENTO DA FIXAÇÃO DAS “ASTREINTES” - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 497, 536 E 537, TODOS DO CPC EXCESSIVIDADE E DESPROPORCIONALIDADE NÃO VERIFICADAS - PENALIDADE CUJA APLICAÇÃO DEPENDE APENAS DO PRÓPRIO AGRAVANTE, QUE NÃO SE INSURGE CONTRA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL LIMITAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA EM TRINTA DIAS POR CADA DESCONTO AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO CONCRETO QUE JUSTIFIQUE A EXTENSÃO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - Marcela Chioro Abreu (OAB: 508067/SP) - Antonio Sergio da Costa Villar Filho (OAB: 483279/SP) - 3º Andar
27/08/2025 17:05

Acórdão registrado
27/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:45

Julgado virtualmente
11/08/2025 16:12

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 14:27

Prazo
23/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:51

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
21/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 19:18

Despacho
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:57

Distribuído por sorteio
16/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/05/2025 15:42

Processo Cadastrado
16/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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