12/09/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055656-23.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Juliete Batista de Souza de Jesus - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: EDITH DANIELLE CALANDRINO (OAB 378049/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/08/2025 09:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 15:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
02/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
01/03/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:09

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:08

Ato ordinatório
29/01/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:11

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
14/12/2024 03:53

Expedição de Certidão.
07/12/2024 04:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 04:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:28

Ato ordinatório
03/12/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:40

Ato ordinatório
26/11/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:17

Ato ordinatório
22/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 05:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:38

Ato ordinatório
04/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:27

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
26/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:43

Mudança de Magistrado
26/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 07:56

Conclusos para despacho
02/08/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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