26/08/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 10:55

Juntada de Mandado
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501392-44.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MAURICIO ALVES DA SILVA -

Vistos. 1.

Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra MAURICIO ALVES DA SILVA, pela prática do(s) delito(s) descrito(s) na denúncia.

Considerando que o réu está preso preventivamente desde 13/04/2025, passo à reapreciação da ordem decretada, em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº. 13.964/2019, bem como o Comunicado CG nº 78/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2.

Analisando os autos digitais e os demais atos praticados após a decretação da prisão em Audiência de Custódia/ prisão preventiva, observa-se que ainda não foi realizada a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento (designada para o dia 29/10/2025, oportunidade em que virão aos autos novos elementos de convicção, como oitiva das testemunhas e interrogatório dos acusados), de modo que não houve alteração da situação fática e jurídica apta a ensejar a revogação da custódia cautelar.

Ademais, conforme destacado às fls. 49/50, a prisão preventiva, in casu, deve ser mantida para garantia da ordem pública, o que por si já desautoriza a liberdade provisória, conforme artigo 310, § 2º, do CPP), sendo evidente que, se solto, a possibilidade de reiteração delitiva é elevada. 3.

Ante o exposto, e porque não houve alteração substancial na situação de fato descrita, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado MAURICIO ALVES DA SILVA.

Remeta-se o processo para a fila "Acompanhamento de Preventiva Decretada", anotando-se o prazo de 87 dias, desde a data desta decisão. 4.

No mais, indefiro o requerimento formulado pelo Ministério Público de fls. 137/140 para que se proceda a intimação da vítima através de contato telefônico.

A intimação, ou obtenção de informações através de telefone pelo Sr.

Oficial de Justiça é discricionária ao funcionário, não podendo este Juízo determinar que se realizem intimações através de contato em seu telefone particular, ou mesmo através de aplicativo de mensagens.

Outrossim, expeça-se novamente mandado, para intimação da vítima, constando do mandado o número de telefone indicado a fls. 137/140, e, caso o Sr.

Oficial de Justiça entenda, poderá realizar a intimação por telefone, solicitando informações sobre atual endereço..

Cumpra-se e Intime-se. - ADV: VALTER MARTINHO ZUCCARO (OAB 64067/SP)
25/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:50

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:49

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:41

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:20

Mantida a Prisão Preventiva
19/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:59

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:59

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 15:28

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:26

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 01:30:00, Vara Única.
28/07/2025 13:56

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:24

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:58

Expedição de Ofício.
12/05/2025 09:52

Expedição de Ofício.
09/05/2025 11:28

Evoluída a classe de 280 para 283
09/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:52

Recebida a denúncia
08/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Denúncia
28/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 08:49

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:32

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:32

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 04:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4007554-23.2025.8.26.0007

Flaviane Pestana dos Santos

Cruzeiro do Sul Educacional S/A

Advogado: Gildato dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 23:27

Exibir Processo

Processo nº 1000240-40.2025.8.26.0375

Parisi Grand Smooth Logistics Ltd, Rep. ...

Ll Solar LTDA

Advogado: Bruno Tussi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 20:07

Exibir Processo

Processo nº 1000306-26.2025.8.26.0373

Made In Mato Brasil LTDA.

Chalezao Agrocampo LTDA

Advogado: Ricardo Ferreira Cassilhas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1009663-07.2024.8.26.0004

Vinicius Fossaluza

Beatriz Sergio de Barros

Advogado: Evaristo Kuhnen

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1009663-07.2024.8.26.0004

Beatriz Sergio de Barros

Vinicius Fossaluza

Advogado: Evaristo Kuhnen

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 14:03

Exibir Processo