TJSP - 7000058-98.2019.8.26.0168

1ª instância - Juri/Execucoes de Santo Andre

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELCIO GIANNATTASIO

CPF *18.***.*67-12

Advogados

STEFANY FERREIRA CREVELLARO

OAB: 422502/SP

CPF *99.***.*43-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 08:39

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 23/06/2025 08:39

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 18/06/2025 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2025 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2025 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/02/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 15:14

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2025 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2025 15:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2025 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2025 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/01/2025 11:48

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 21/01/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 17:04

    Apensado ao processo

  • 20/01/2025 17:03

    Desapensado do processo

  • 20/01/2025 17:03

    Desapensado do processo

  • 20/01/2025 17:03

    Desapensado do processo

  • 16/05/2024 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:28

    Ato ordinatório

  • 11/03/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:53

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Stefany Ferreira Crevellaro (OAB 422502/SP) Processo 7000058-98.2019.8.26.0168 - Execução da Pena - Réu: Elcio Giannattasio - Diante do exposto, defiro a progressão do sentenciado Elcio Giannattasio, portador do R.G. nº 20.208.907, atualmente recolhido no Centro de Progressão Penitenciária Dr.

    Rubens Aleixo Sendin, de Mongaguá/SP, ao REGIME ABERTO, em prisão albergue domiciliar, mediante observância das seguintes condições: 1) não se mudar de endereço nem se ausentar da Comarca de residência sem prévia autorização do Juízo da Execução; 2) permanecer recolhido à sua residência das 22 (vinte e duas) horas de cada dia até as 6 (seis) horas do dia seguinte, inclusive nos fins de semana e feriados; 3) não possuir armas nem munições de qualquer espécie; 4) não consumir bebidas alcoólicas, entorpecentes ou psicotrópicos de qualquer natureza, salvo com prescrição médica; 5) não acessar bares, boates ou semelhantes, nem lugares de duvidosa reputação; 6) comparecer mensalmente em Juízo, a fim de informar e justificar suas atividades, e sempre que intimado para tanto; 7) comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento da pena de multa cumulativamente imposta, se o caso, ou a impossibilidade de fazê-lo; 8) comparecer ao Juízo das Execuções do local onde passará a residir, no prazo de 30 (trinta) dias e independentemente de nova intimação, para emissão de documentação relativa ao regime aberto e comprovação de residência fixa e ocupação lícita.

    O descumprimento de quaisquer das condições ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, por força do disposto no art. 50, inc.

    V, da Lei de Execução Penal.

    Encaminhe-se esta decisão que servirá de termo de advertência e ofício, por meio do Portal Eletrônico.

    Na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave posterior à emissão do último boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a unidade prisional consultar este Juízo quanto ao cumprimento desta decisão.

    Presto por ofício, em separado, as informações requisitadas pela colenda Superior Instância.

    Encaminhem-se com urgência.

    Com a devolução do termo de advertência, caso declarado pelo sentenciado que residirá em localidade não sujeita à competência deste Juízo, encaminhem-se os autos para redistribuição ao Juízo das execuções competente.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:02

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 11:56

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/05/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 10:20

    Desapensado do processo

  • 03/05/2023 10:20

    Apensado ao processo

  • 03/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 21:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/04/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 00:00

    Decisão

  • 13/12/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2022 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 05/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 00:00

    Decisão

  • 27/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2021 00:00

    Decisão

  • 19/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2019 00:00

    Apensado ao processo

  • 16/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 00:00

    Desapensado do processo

  • 07/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 00:00

    Outros

  • 15/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 00:00

    Outros

  • 04/11/2013 00:00

    Outros

  • 29/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 05/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2013 00:00

    Outros

  • 18/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2013 00:00

    Outros

  • 14/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010803-65.2023.8.26.0019

Viviani Administradora de Consorcio Naci...

Airton Ferreira Moreira Junior

Advogado: Emerson Luiz Mattos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0016333-94.2018.8.26.0196

Nilza Barbosa Carrijo

Santa Casa de Misericordia de Patrocinio...

Advogado: Rulian Antonio de Andrade Sciampaglia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2018 19:09

Exibir Processo

Processo nº 1012164-38.2022.8.26.0477

Sculp Residencial La Premier Viii Spe Lt...


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 22:17

Exibir Processo

Processo nº 1070424-41.2023.8.26.0100

Humbelina Maria Goncalves Dias Moura

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1000441-14.2022.8.26.0415

Carlos Alberto Pedrotti de Andrade

Municipio de Palmital

Advogado: Carlos Alberto Pedrotti de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2022 17:33

Exibir Processo