02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:00

Recebido o recurso
27/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001509-74.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Ferreira da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Todavia, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias, procedendo-se da mesma forma em caso de recurso adesivo.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, para apreciação do recurso de apelação.

P.I. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ALEX ALFREDO (OAB 387888/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:47

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 08:40

Conclusos para julgamento
19/08/2025 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:31

Conclusos para despacho
29/07/2025 00:13

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
24/07/2025 00:04

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 06:01

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:01

Expedição de Carta.
12/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 07:36

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 08:59

Conclusos para decisão
08/06/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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