TJSP - 2134613-49.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Irineu Jorge Fava
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:24
Prazo
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29/08/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134613-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Espírito Santo do Pinhal - Agravante: Cooperativa de Crédito Rural da Região da Mogiana - Credisan - Agravado: Rafael Pelaez Lopes - Magistrado(a) Irineu Fava - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO PESQUISA PERANTE O SISTEMA PREVJUD - EXEQUENTE QUE VISA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAL VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU BENEFÍCIO RECEBIDO PELO EXECUTADO - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS - ART. 833, IV, DO CPC - PROIBIÇÃO QUE PODE SER FLEXIBILIZADA - IMPENHORABILIDADE QUE DEVE SER ANALISADA CONCRETAMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE VEDAR O ACESSO DO EXEQUENTE À INFORMAÇÃO, BEM COMO NEGAR ANTECIPADAMENTE EVENTUAL CONSTRIÇÃO A SER OPORTUNAMENTE VERIFICADA - INFORMAÇÃO QUE SÓ PODE SER OBTIDA MEDIANTE REQUISIÇÃO JUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO/PESQUISA CABÍVEL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - 3º Andar -
27/08/2025 17:14
Acórdão registrado
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27/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 16:55
Julgado virtualmente
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20/08/2025 11:15
Julgamento Virtual Iniciado
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14/05/2025 00:00
Publicado em
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13/05/2025 10:22
Conclusos para decisão
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13/05/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 17:16
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
-
09/05/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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09/05/2025 15:57
Despacho
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08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 13:54
Conclusos para decisão
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07/05/2025 13:41
Distribuído por sorteio
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07/05/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/05/2025 11:16
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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