04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001085-65.2025.8.26.0189 (processo principal 1001862-04.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cleusa Perici Florencio - Banco BMG S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 185,10.

Em sintonia à deliberação judicial preclusa, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).

Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da instauração do incidente (de 1,0%, ou seja, metade da vigente), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com honorários periciais (arcados pela Secretaria de Justiça em parceria com a DPE/SP), no valor corrigido de R$ 671,77 (CPC, art. 95, § 4º; Res.

OE nº 910/2023, art. 3º).

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração, que fora somado à contribuição previdenciária patronal de 20% (Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6).

Deverá o polo responsável pelo débito efetuar depósito judicial, cabendo à equipe de cumprimento utilizar os seguintes dados para expedição do MLE: Banco do Brasil 001, Agência 1897-X, Conta-Corrente 139605-6, CNPJ 46.***.***/0001-80.

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com citações ou intimações via Portal no valor corrigido de R$ 33,02.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 121-0) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).

Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente (por uma única vez e em face da mesma parte) no momento em que realizado o ato.

Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado.

Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Sentença registrada" - NCGJ, art. 1.233, XVII;").

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025.

Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP)
03/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2025 07:49

Realizado cálculo de custas
21/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/08/2025 11:27

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
20/08/2025 10:09

Conclusos para julgamento
19/08/2025 22:26

Suspensão do Prazo
13/08/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:57

Expedição de Ofício.
18/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
25/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:13

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
10/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:08

Expedição de Ofício.
05/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
24/04/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:08

Decisão Determinação
24/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1099191-89.2023.8.26.0100

Maria Izabel Forbes Alves de Lima

Julio Cesar Subtil de Almeida

Advogado: Jorge Ibanez de Mendonca Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1000254-10.2025.8.26.0024

Adauto Pereira da Silva

Banco Maxima/Master S.A

Advogado: Andreara Guterres Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1000212-68.2022.8.26.0281

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Rafael Borges Alexandre

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1016724-81.2025.8.26.0068

Luciano Tosi Soussumi

Condominio Forest Hills

Advogado: Rodrigo Karpat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0031849-93.2014.8.26.0100

Pedro Ortiz Ferreira

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Luis Felipe da Silva Arai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2013 16:16

Exibir Processo