08/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1102952-97.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Socorro da Silva - Banco Safra S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: I) CONFIRMAR a tutela de urgência concedida; II) DECLARAR a inexigibilidade do contrato indicado em inicial, bem como respectivo débito; III) CONDENAR a ré a restituir à parte autora os valores efetivamente descontados de seu benefício, em dobro (art.42 do CDC), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a partir da data do desembolso; IV) CONDENAR a requerida ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$4.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária nos termos da tabela prática do E.

TJSP, ambos a contar da data da sentença.

Dos valores devidos à parte autora deverá ser deduzida a quantia de R$6.151,28, corrigida monetariamente.

Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, deverá a ré arcar com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, devidamente atualizado, nos termos do art.85, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. - ADV: RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO (OAB 253127/SP), RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
29/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:04

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 14:04

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 21:23

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025 05:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 05:04

Juntada de Certidão
17/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:00

Expedição de Carta.
16/12/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:19

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 11:55

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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