08/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:33

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/09/2025 09:34

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014207-16.2024.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Eluf Advogados Associados S/c -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento CSM 2753/2024 (DJE 12/09/2024, fls 25-30), a entidade devedora deverá realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou ao seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, em conta indicada pela parte exequente, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Fica vedado o depósito judicial nos autos, sob as penas da lei.

Aguarde-se sua quitação, cientificando-se nos autos principais.

Int. - ADV: FLAVIA MARINO FRANCA (OAB 149202/SP)
02/09/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:27

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
01/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:32

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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