30/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 14:25

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
07/05/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2024 17:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 19:31

Embargos de declaração não acolhidos
08/03/2024 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 15:12

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:56

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:35

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 18:15

Julgado procedente em parte o pedido
15/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
15/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Alegações finais
09/02/2024 12:48

Conclusos para julgamento
09/02/2024 12:45

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:26

Juntada de Petição de Alegações finais
01/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:42

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/01/2024.
01/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:07

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:47

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:19

Conclusos para decisão
16/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:13

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 09:34

Conclusos para decisão
31/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:40

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos
19/10/2023 12:23

Conclusos para decisão
19/10/2023 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 13:30

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:16

Conclusos para decisão
13/10/2023 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:01

Conclusos para decisão
09/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 12:53

Conclusos para decisão
04/10/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:08

Conclusos para decisão
04/10/2023 03:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:24

Expedição de Certidão.
25/09/2023 22:24

Expedição de Certidão.
25/09/2023 21:16

Expedição de Carta.
25/09/2023 21:16

Expedição de Carta.
25/09/2023 21:16

Expedição de Carta.
25/09/2023 21:16

Expedição de Carta.
25/09/2023 21:13

Expedição de Carta.
25/09/2023 21:10

Expedição de Mandado.
25/09/2023 21:10

Expedição de Mandado.
25/09/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 13:14

Conclusos para decisão
15/09/2023 12:21

Conclusos para despacho
14/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 18:29

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 14:41

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:51

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Degmar Aparecido dos Santos (OAB 338592/SP), Robinson Daniel da Fonseca (OAB 433206/SP) Processo 1003731-84.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilton Luiz Candido dos Santos -

Vistos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.

Jaboticabal, 16 de agosto de 2023
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 15:05

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
15/08/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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