26/08/2025 10:00

Prazo
26/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149754-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio Edifício Itaici - Agravada: Ana Maria Nunes Lacanna - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DESPESAS CONDOMINIAIS.

DECISÃO QUE LIMITOU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% FIXADOS NA DECISÃO QUE RECEBEU A INICIAL.

INCONFORMISMO DO EXEQUENTE.

NÃO ACOLHIMENTO.

CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO QUE NÃO PREVÊ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

ADEMAIS, A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO JUDICIAL É ATRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

ARTIGOS 85 E 827 DO CPC QUE CONFIGURAM NORMA COGENTE E DE ORDEM PÚBLICA.

CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS CONVENCIONAIS COM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE NÃO QUADRA VIABILIDADE LEGQL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Herbel de Melo Campos Pedroso (OAB: 289891/SP) - Edmo Joao Gela (OAB: 17811/SP) - Maria Celeste Ramalho de Azevedo E Silva (OAB: 63654/SP) - 5º andar
16/08/2025 17:00

Acórdão registrado
16/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2025 16:07

Julgado virtualmente
14/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:04

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 18:38

Conclusos para decisão
17/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 21:29

Prazo
26/05/2025 21:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 17:39

Despacho
21/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:02

Distribuído por sorteio
20/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/05/2025 13:19

Processo Cadastrado
19/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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