11/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:50

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:18

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1530778-34.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: C.

P.

F. - Apelante: R.

A. de A. - Apdo/Apte: M.

P. do E. de S.

P. - Vistos, Tornem os autos à Vara de origem para cumprimento do disposto no item 1 do r. despacho de fls. 528.

Com o retorno, diante da petição de fls. 474/475, abra-se vista à defesa para que apresente as razões de apelação, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Int.

São Paulo, 13 de agosto de 2025.

CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Roberta Espernega Losi (OAB: 179024/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ipiranga - Sala 12
02/09/2025 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:33

Recebido o recurso
10/07/2025 13:03

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:48

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 06:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/06/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 13:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/05/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 15:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:14

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:50

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:20

Guia Eletrônica Enviada
15/04/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 21:25

Recebido o recurso
08/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 09:36

Conclusos para decisão
07/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 22:19

Expedição de Certidão.
06/04/2025 22:19

Expedição de Certidão.
06/04/2025 22:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
28/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:33

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:14

Expedição de Alvará.
27/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 01:00:00, 10ª Vara Criminal.
13/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:23

Expedição de Ofício.
10/03/2025 16:23

Expedição de Ofício.
07/03/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:12

Juntada de Ofício
07/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:19

Juntada de Ofício
06/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:50

Expedição de Ofício.
18/02/2025 11:50

Expedição de Ofício.
18/02/2025 11:49

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:48

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 03:30:00, 10ª Vara Criminal.
17/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 15:22

Juntada de Mandado
12/02/2025 15:21

Juntada de Ofício
12/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 04:29

Suspensão do Prazo
22/01/2025 13:03

Expedição de Ofício.
22/01/2025 13:03

Expedição de Ofício.
21/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:25

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:23

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:40

Recebida a denúncia
14/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
13/01/2025 16:46

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/01/2025 16:41

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 16:23

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/01/2025 14:34

Expedição de Mandado.
04/01/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 12:12

Expedição de Ofício.
04/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 11:24

Mudança de Magistrado
04/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
04/01/2025 07:32

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 07:32

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 07:31

Juntada de Mandado
02/01/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
25/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/12/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
25/12/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
25/12/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
25/12/2024 12:59

Expedição de Mandado.
25/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/12/2024 11:35

Expedição de Ofício.
25/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
24/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
24/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
24/12/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 13:20

Expedição de Mandado.
24/12/2024 13:20

Expedição de Mandado.
24/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 12:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
24/12/2024 11:47

Mudança de Magistrado
24/12/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 08:46

Juntada de Certidão
24/12/2024 08:46

Juntada de Certidão
24/12/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/12/2024 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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