TJSP - 1019799-43.2024.8.26.0625
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romolo Russo Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:58
Prazo
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26/08/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019799-43.2024.8.26.0625 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Universidade de Taubaté - Unitau - Apelada: Isadora Santana Dias - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
INCONFORMISMO DA AUTORA.
ACOLHIMENTO.
AUTORA QUE, EMBORA SEJA AUTARQUIA MUNICIPAL, PAUTA SEU PEDIDO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
RELAÇÃO JURÍDICA AFETA AO DIREITO PRIVADO.
AINDA QUE SEJA POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA A COBRANÇA DO DÉBITO, A EXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA DA OBRIGAÇÃO PERMITE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA A FIM DE CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 700, 702, § 8º, E 785 DO CPC.
ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE.
EXTINÇÃO AFASTADA.
RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Souza de Jesus (OAB: 179523/SP) - 5º andar -
16/08/2025 17:01
Acórdão registrado
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16/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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16/08/2025 16:11
Julgado virtualmente
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12/08/2025 18:59
Julgamento Virtual Iniciado
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03/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 18:46
Conclusos para decisão
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20/05/2025 17:05
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 11:05
Processo Cadastrado
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14/05/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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14/05/2025 10:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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