TJSP - 1001647-90.2018.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 09:36
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
01/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001647-90.2018.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Maria Kazue Mori - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: JOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA (OAB 382129/SP), PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP) -
29/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:56
Julgada improcedente a ação
-
27/08/2025 13:09
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
-
08/11/2018 03:17
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 16:49
Expedição de Certidão.
-
25/10/2018 16:46
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2018 16:45
Expedição de Certidão.
-
24/10/2018 17:48
Juntada de Mandado
-
24/10/2018 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2018 11:25
Expedição de Mandado.
-
16/10/2018 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2018 13:31
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2018 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2018 15:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2018.
-
24/08/2018 08:57
Expedição de Certidão.
-
13/08/2018 17:28
Expedição de Certidão.
-
13/08/2018 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2018 09:11
Expedição de Certidão.
-
25/04/2018 16:26
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
25/04/2018 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2018 13:25
Expedição de Certidão.
-
25/04/2018 11:04
Expedição de Mandado.
-
20/04/2018 16:39
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
20/04/2018 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2018 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2018 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2018 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2018 14:04
Decisão
-
12/04/2018 16:21
Conclusos para decisão
-
06/04/2018 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2018
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004106-78.2025.8.26.0400
Daniel Carlos Loss Paro
M Louredo Badaro Clinica Odontologica Lt...
Advogado: Geovanni Rodrigues Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 20:18
Processo nº 1523287-93.2022.8.26.0050
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Everton Ferreira
Advogado: Severo Faustino Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/10/2023 20:51
Processo nº 1523287-93.2022.8.26.0050
Everton Ferreira
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Severo Faustino Filho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2025 17:31
Processo nº 1009277-04.2023.8.26.0071
Garcia e Nascimento Centro de Cursos Ltd...
Saulo Dal Col Alves
Advogado: Hudson Antonio do Nascimento Chaves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2023 16:22
Processo nº 1510190-89.2024.8.26.0071
Justica Publica
Leandro Gabriel de Andrade Ramos
Advogado: Claudemir Francisco dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2024 08:54