10/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 23:43

Subprocesso Cadastrado
30/07/2025 12:57

Prazo
29/07/2025 18:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:00

Acórdão registrado
25/07/2025 17:21

AcórdãoFinalizado
23/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:15

Não-Provimento
23/07/2025 13:15

Julgado
08/07/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:39

Inclusão em Pauta
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 18:57

Despacho
30/04/2025 18:56

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/04/2025 11:02

Despacho À Mesa
31/03/2025 22:19

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 23:53

Despacho
19/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:30

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:55

Recebidos os autos do MP
17/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 17:50

Informação
07/02/2025 17:31

Distribuído por sorteio
30/01/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:02

Documento Finalizado
24/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 12:42

Prazo
18/12/2024 09:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:12

Vista
17/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/12/2024 17:12

Processo Cadastrado
12/12/2024 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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