TJSP - 1005392-15.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 09:37
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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01/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005392-15.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - José Ferreira da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES (OAB 141486/SP), MARCIO HENRIQUE DE MENDONÇA (OAB 361178/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP) -
29/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:56
Julgada improcedente a ação
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27/08/2025 13:22
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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04/03/2019 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2019 22:15
Suspensão do Prazo
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02/03/2019 09:17
Expedição de Certidão.
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19/02/2019 07:00
Expedição de Certidão.
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18/02/2019 16:35
Expedição de Mandado.
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12/02/2019 10:21
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2019 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/02/2019 15:30
Decisão
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07/02/2019 12:08
Conclusos para decisão
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17/09/2018 13:43
Expedição de Certidão.
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25/07/2018 10:12
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2018 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2018 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2018 12:55
Conclusos para despacho
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30/08/2017 10:10
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2017 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2017 17:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/08/2017 13:17
Expedição de Carta precatória.
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21/08/2017 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/08/2017 13:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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14/08/2017 15:03
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2017 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2017 12:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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09/08/2017 12:45
Conclusos para decisão
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21/07/2017 17:44
Conclusos para decisão
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21/07/2017 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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