TJSP - 1002649-32.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
01/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002649-32.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Antonio da Silva Filho - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG (OAB 118562/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 342223/SP) -
29/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:52
Julgada improcedente a ação
-
28/08/2025 09:57
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
-
04/04/2019 16:57
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
18/09/2017 10:50
Juntada de Carta precatória
-
04/09/2017 16:33
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
04/09/2017 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2017 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2017 12:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
23/08/2017 17:51
Conclusos para decisão
-
23/08/2017 17:26
Juntada de Petição de Réplica
-
14/08/2017 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2017 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2017 10:19
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
09/08/2017 19:16
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2017 14:14
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2017 13:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2017 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2017 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2017 11:13
Conclusos para despacho
-
12/06/2017 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2017 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2017 14:28
Expedição de Carta precatória.
-
09/06/2017 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2017 10:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
18/05/2017 14:11
Conclusos para decisão
-
10/04/2017 16:40
Conclusos para decisão
-
10/04/2017 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000360-30.2015.8.26.0544
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Rodrigo Marinho de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/05/2015 15:41
Processo nº 1013129-31.2023.8.26.0590
Fortec Assessoria e Treinamento S/C LTDA...
Kayra Sbravatti da Silva
Advogado: Vivian Simoes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2023 11:17
Processo nº 1002752-50.2021.8.26.0176
Terezinha Damas Correa Manoel
Antonio Manoel
Advogado: Pedro Alves da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2021 16:03
Processo nº 0008798-28.2024.8.26.0577
Mendes Gomes Sociedade Individual de Adv...
Josimar Lopes de Faria
Advogado: Ana Carolina Mendes Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 10:43
Processo nº 0010989-16.2025.8.26.0996
Rodrigo Santos de Oliveira
Justica Publica
Advogado: Andressa Thais Scola da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/10/2022 15:20