TJSP - 1500198-54.2025.8.26.0626
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2025 11:32
Juntada de Mandado
-
04/09/2025 11:17
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 11:12
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/08/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500198-54.2025.8.26.0626 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA - Vista ao(s) procurador(es) para imprimir, pelo sistema SAJ, a Certidão de Honorários expedida pelo cartório e encaminhar ao setor competente. - ADV: SILVANIO HORTENCIO PIRANI (OAB 137153/SP) -
27/08/2025 11:00
Guia Eletrônica Enviada
-
27/08/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 14:13
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 13:39
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
26/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 09:33
Recebido o recurso
-
26/08/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 23:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/08/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500198-54.2025.8.26.0626 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA - Ante todo o exposto, julgo procedente a pretensão para condenar o réu ALEX SANDRO DE OLIVEIRA pela prática do crime previsto no 33, caput, da Lei 11.343/06 à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial FECHADO, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, de valor unitário mínimo legal.
Presentes os pressupostos de manutenção da prisão cautelar do sentenciado.
Com efeito, a comprovação da materialidade e da autoridade delitiva encontram-se devidamente fundamentadas nas linhas acima.
Com relação ao periculum libertatis, verifica-se a necessidade da segregação cautelar do apenado para a garantia da ordem pública, considerando a gravidade dos fatos praticados, tendo em vista a quantidade considerável das drogas apreendidas, bem como em razão da natureza de algumas destas (cocaína e crack), expondo a sociedade local ao risco concreto, sendo certo que a prova colhida é no sentido de que o réu há algum tempo tem se dedicado ao comércio de entorpecentes, indicando a sua periculosidade em concreto.
Ademais, fixado o regime fechado para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade, inexiste desproporcionalidade na permanência da prisão provisória.
Assim, nego o direito de o apenado recorrer em liberdade.
Anote-se.
Expeça-se guia de recolhimento provisória caso haja recurso interposto por qualquer das partes, encaminhando-as ao Juízo das Execuções Criminais competente.
Recomende-se ao local em que se encontram recolhidos.
Determino a incineração das drogas apreendidas, inclusive das amostras, nos termos do art. 32 da Lei 11.343/06.
Remeta-se cópia da presente sentença, via email, à D.
Autoridade Policial da Delegacia de Polícia visando providenciar a incineração das drogas.
Sem prejuízo da expedição do necessário para intimação pessoal dos réus, expeça-se o necessário quanto aos valores, bens e às drogas.
Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício.
Transitada em julgado: (i) oficie-se à SENAD, observando-se o disposto no parágrafo 4º do dispositivo legal supracitado, para a adoção das providências cabíveis à espécie; (ii) comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da CF/88; (iii) façam-se as devidas anotações e comunicações de estilo, oficiando-se ao IIRGD e, expedindo-se, ainda, a guia de recolhimento para execução da pena imposta (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP) e a formação dos autos da execução.
Custas na forma da lei.
P.R.I.C. - ADV: SILVANIO HORTENCIO PIRANI (OAB 137153/SP) -
20/08/2025 18:19
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 17:07
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 18:08
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
19/08/2025 09:16
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 04:02
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/08/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 08:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2025 05:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 10:26
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 21:37
Suspensão do Prazo
-
22/07/2025 21:50
Suspensão do Prazo
-
15/07/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 15:24
Juntada de Mandado
-
02/07/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 03:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 18:30
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 18:30
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 16:39
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 14:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 03:45:00, 1ª Vara.
-
13/06/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 19:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:23
Mantida a Prisão Preventiva
-
04/06/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:43
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2025 21:31
Suspensão do Prazo
-
10/05/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 09:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2025 10:39
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2025 16:18
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 14:23
Juntada de Mandado
-
14/03/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 10:10
Expedição de Mandado.
-
12/03/2025 17:08
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 17:07
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 17:07
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 11:12
Evoluída a classe de 279 para 300
-
12/03/2025 11:11
Evoluída a classe de 279 para 300
-
12/03/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 11:00
Recebida a denúncia
-
12/03/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 16:43
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/03/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 14:18
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 11:18
Juntada de Decisão
-
11/03/2025 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/03/2025 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/03/2025 10:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/03/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/03/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/03/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
09/03/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
09/03/2025 08:33
Conclusos para decisão
-
08/03/2025 15:18
Desentranhado o documento
-
08/03/2025 15:14
Expedição de Mandado.
-
08/03/2025 14:55
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
08/03/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
08/03/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2025 09:05
Mudança de Magistrado
-
08/03/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
08/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001146-10.2023.8.26.0022
Cicero de Cassio Moura Silva
Antonio Bento
Advogado: Elaine Cristina Francesconi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 09:44
Processo nº 1001447-89.2025.8.26.0176
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Marcos Roberto Mozini Junior
Advogado: Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 12:33
Processo nº 1000416-05.2025.8.26.0412
Dirce Evangelista Ribeiro Alves
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Cleber Uehara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 17:24
Processo nº 1000357-55.2024.8.26.0152
F&Amp;F Distribuidora de Produtos Farmaceuti...
Banco Daycoval S/A
Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2025 11:50
Processo nº 0006519-66.2025.8.26.0405
Juceilandia Soares Bezerra
Prefeitura Municipal de Osasco
Advogado: Thabata Fuzatti Lanzotti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2021 09:30