TJSP - 0001181-42.2019.8.26.0496
1ª instância - Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:28
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:13
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 14:05
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
02/09/2025 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001181-42.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - IVAN FRANCISCO CAMARGO DE SOUZA -
Vistos.
Diante do cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado IVAN FRANCISCO CAMARGO DE SOUZA, em decorrência da ação penal nº 1500727-57.2018.8.26.0549 que tramitou nesta comarca de Santa Rosa de Viterbo/SP, e acolhendo a manifestação do Ministério Público (fls. 603), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE desse sentenciado, nos termos do artigo 66, II da Lei nº 7.210/84.
Observo que foi distribuído o processo 1000554-85.2021.8.26.0549 para execução da pena de multa imposta.
Após, feitas as anotações e comunicações de praxe acerca do cumprimento da pena (ao juízo da condenação, ao IIRGD, ao cartório eleitoral, e ao CBPM e Delpol locais, se o caso); arquivem-se estes autos.
P.
I.
C.
Ciência ao M.P. - ADV: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP) -
20/08/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:03
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
19/08/2025 16:21
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2025 09:29
Juntada de Mandado
-
01/08/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 22:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/07/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 16:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/07/2025 16:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/07/2025 16:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/07/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/07/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/07/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 12:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/06/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 14:08
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 11:52
Juntada de Alvará
-
11/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:19
Concessão
-
19/05/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 10:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/05/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 12:28
Ato ordinatório
-
10/05/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 16:10
Concedida Progressão de regime
-
18/03/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/09/2024 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/09/2024 14:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/09/2024 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/09/2024 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/09/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 18:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/09/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 17:37
Declarada a Remição
-
18/07/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 20:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 20:28
Homologada a Falta Disciplinar
-
27/05/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 17:35
Juntada de Petição de resposta
-
05/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 21:29
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 18:46
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 17:34
Determinada Requisição de Informações
-
22/01/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
26/12/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/12/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2023 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2023 12:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2023 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2023 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/12/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 18:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/11/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/07/2023 13:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/07/2023 13:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/07/2023 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/07/2023 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/07/2023 13:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/07/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 12:20
Homologado o Cálculo
-
01/06/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 15:46
Concedida Progressão de regime
-
19/05/2023 19:30
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:01
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/05/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 17:42
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 23:05
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 23:05
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 23:05
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 22:57
Homologado o Cálculo
-
01/02/2022 18:46
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 14:26
Declarada a Remição
-
17/12/2021 12:48
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2021 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2021 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 20:31
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 20:31
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 20:30
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 20:30
Homologado o Cálculo
-
08/05/2020 14:59
Conclusos para decisão
-
27/04/2020 18:49
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 15:14
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 15:14
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2020 19:41
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 19:40
Homologada a Falta Disciplinar
-
08/04/2020 19:02
Conclusos para decisão
-
03/04/2020 15:57
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 11:49
Juntada de Petição de parecer
-
30/03/2020 14:10
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2020 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2020 15:38
Expedição de Certidão.
-
24/03/2020 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
24/03/2020 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2020 08:16
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 21:19
Suspensão do Prazo
-
03/03/2020 10:35
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2019 15:12
Mudança de Classe Processual
-
12/11/2019 15:08
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
30/10/2019 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2019 12:10
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 15:20
Homologado o Cálculo
-
25/02/2019 11:01
Conclusos para decisão
-
20/02/2019 12:55
Conclusos para despacho
-
15/02/2019 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 17:50
Expedição de Ofício.
-
14/02/2019 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 17:07
Expedição de Certidão.
-
14/02/2019 17:07
Expedição de Certidão.
-
14/02/2019 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2019 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2019 17:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2019 14:09
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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