04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505301-33.2023.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - OSÉIAS DA SILVA DOS SANTOS - Do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por infração ao art. 28, caput, da Lei nº 11.343/2006, condeno Oséias da Silva dos Santos, qualificado nos autos, a cinco meses de prestação de serviços à comunidade, em local a ser definido na sequente fase de execução, observado o § 5º do mesmo art. 28.

Eventuais custas ex lege.

Desnecessária a custódia cautelar, a par de manifestamente incompatível com a solução do mérito da causa, faculto o recurso em liberdade.

Transitada em julgado, (i) cumpra-se o art. 396 das NSCGJ; (ii) expeçam-se guia de execução e o mais que seja pertinente; (iii) se ainda não deliberado, destrua-se toda a droga apreendida e periciada, relacionada ao feito; (iv) arquivem-se, com os cuidados de praxe.

P.

I.

C.

Ciência ao Ministério Público.

São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/SP)
03/09/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:49

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
02/09/2025 12:07

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:25

Ato ordinatório
18/08/2025 13:19

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:28

Expedição de Ofício.
06/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:53

Expedição de Ofício.
23/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
23/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:21

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:54

Expedição de Ofício.
10/04/2025 18:15

Expedição de Ofício.
10/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/04/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
09/04/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:09

Expedição de Ofício.
17/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 18:54

Extinta a Punibilidade por Retroatividade de Lei
13/03/2025 17:07

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/01/2025 04:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:56

Concedida a Dilação de Prazo
16/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:47

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 11:07

Expedição de Mandado.
21/05/2024 10:29

Expedição de Carta precatória.
15/05/2024 18:17

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
15/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:42

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:40

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:03

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:03

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:13

Expedição de Ofício.
02/04/2024 17:55

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
02/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
28/03/2024 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 11:29

Expedição de Mandado.
27/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:48

Evoluída a classe de 278 para 10944
08/02/2024 10:02

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 01:50:00, 1ª Vara Criminal.
06/02/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:21

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 15:43

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:08

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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