TJSP - 0007945-33.2018.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007945-33.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Antonio Domingo da Silva - Cumpra-se o V.
Acórdão de fls. 590/596, proferido pela Colenda 1ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do recurso de Agravo de Execução Penal nº 0016188-19.2025.8.26.0996, que promoveu Antonio Domingo da Silva, MT: 1.015.303, RG: 38284417, RJI: 181715545-23, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, para o regime prisional SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR (OAB 229554/SP) -
03/09/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:11
Não Concedida a Progressão de Regime
-
25/07/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 08:51
Homologado o Cálculo
-
02/07/2025 17:33
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 13:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 02:27
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 07:33
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:10
Declarada a Remição
-
30/04/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2025 05:18
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
29/01/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 16:32
Homologada a Falta Disciplinar
-
12/12/2022 18:02
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 08:20
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 08:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 03:34
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 17:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
04/11/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 10:18
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 10:18
Homologada a Falta Disciplinar
-
02/09/2021 16:47
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 16:41
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2021 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
19/08/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 09:08
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 09:08
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 09:07
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 09:04
Homologado o Cálculo
-
28/06/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 08:29
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 08:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2021 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 09:37
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 09:36
Realizado Cálculo
-
29/04/2021 18:41
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 18:40
Proferido Despacho
-
28/04/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 12:38
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 12:38
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 02:43
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 03:29
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 03:31
Suspensão do Prazo
-
07/04/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 12:20
Homologado o Cálculo
-
06/04/2021 15:55
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 09:27
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 14:53
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 14:52
Realizado Cálculo
-
23/02/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 14:06
Homologada a Falta Disciplinar
-
22/02/2021 17:07
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2021 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 12:06
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
26/01/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 17:41
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 17:41
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 17:05
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 17:04
Homologada a Falta Disciplinar
-
19/10/2020 22:09
Conclusos para decisão
-
24/07/2020 17:40
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2020 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 09:16
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
24/06/2020 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 14:04
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 14:03
Homologado o Cálculo
-
18/08/2019 13:50
Conclusos para decisão
-
02/08/2019 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2019 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 14:45
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 14:45
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 14:45
Realizado Cálculo
-
11/07/2019 14:11
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 17:28
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 17:28
Homologada a Falta Disciplinar
-
14/06/2019 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 17:56
Conclusos para decisão
-
11/06/2019 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2019 17:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2019 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 18:20
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 18:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2019 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2018 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2018 16:02
Expedição de Certidão.
-
07/08/2018 15:07
Homologado o Cálculo
-
07/08/2018 10:47
Conclusos para decisão
-
05/08/2018 08:53
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2018 17:36
Expedição de Certidão.
-
25/07/2018 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2018 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2018 14:38
Expedição de Ofício.
-
20/07/2018 11:12
Expedição de Certidão.
-
20/07/2018 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2018 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2018 11:08
Juntada de Certidão
-
20/07/2018 11:08
Juntada de Certidão
-
20/07/2018 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2018 16:13
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2018
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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