01/09/2025 10:26

Conclusos para despacho
29/08/2025 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002393-18.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Luiz Sergio Zanesco Junior - Irma Domingues de Faria Souza - - Gabrielli Thereza Faria de Sousa - POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR as requeridas, IRMA DOMINGUES DE FARIA SOUSA e GABRIELLI THEREZA FARIA DE SOUSA, solidariamente, ao pagamento do valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor recebido no acordo celebrado no cumprimento de sentença da ação indenizatória, deduzindo-se o valor já pago referente ao depósito judicial anterior, a título de honorários advocatícios contratuais.

A correção monetária incidirá a contar do ajuizamento e será pela tabela prática do TJSP.

Os juros de mora serão de 1% a.m., a contar do vencimento da obrigação (data do pagamento do acordo na ação indenizatória).

A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil).

Sucumbente, CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, observando-se, contudo, sua condição de beneficiário da justiça gratuita, ficando suspensa a condenação nos termos do § 3 do art. 98, do mesmo diploma legal.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para requerer, se for o caso, o cumprimento desta sentença no prazo de 30 dias, que deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: KAROLINA CELEGHIN DE ARRUDA FRANCO (OAB 442826/SP), KAROLINA CELEGHIN DE ARRUDA FRANCO (OAB 442826/SP), LUIZ SERGIO ZANESCO JUNIOR (OAB 242827/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:59

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 14:53

Conclusos para julgamento
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 09:31

Juntada de Mandado
24/10/2024 11:07

Expedição de Mandado.
24/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 14:17

Juntada de Mandado
27/09/2024 15:09

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:08

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2024 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 06:20

Juntada de Certidão
30/07/2024 06:20

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:39

Expedição de Carta.
29/07/2024 15:39

Expedição de Carta.
26/07/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 12:18

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:18

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:37

Expedição de Carta.
29/02/2024 12:37

Expedição de Carta.
24/02/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 12:54

Recebida a Petição Inicial
07/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 11:00

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
27/12/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:57

Conclusos para decisão
13/12/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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