TJSP - 1011945-39.2024.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:36
Prazo
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03/09/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011945-39.2024.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Master Prev Clube de Benefícios - Apda/Apte: Aparecido Ponciano - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Não conheceram do recurso da ré e deram provimento em parte ao recurso do autor, com majoração dos honorários.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
DESCONTO NÃO AUTORIZADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
ASSOCIAÇÃO (MASTER PREV).
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA RÉ: AUSÊNCIA DE PREPARO.
DESERÇÃO.RECURSO DO AUTOR: INCONTROVERSA INVALIDADE DO VÍNCULO ASSOCIATIVO.DANO MORAL.
PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
DESCONTOS MENSAIS EM IMPORTE NÃO SIGNIFICATIVO, QUESTIONADOS APÓS SEIS MESES.
AUSENTE PROVA DE REPERCUSSÕES RELEVANTES.
INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO.
FIXAÇÃO EM R$ 2.000,00.
MANTENÇA, IMPORTE SUFICIENTE A MINIMIZAR O SOFRIMENTO DA VÍTIMA.JUROS MORATÓRIOS.
AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, ILÍCITO EXTRACONTRATUAL, JUROS DE MORA DA DATA DE CADA DESCONTO E DO EVENTO DANOSO, QUANTO AO DANO MORAL.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 54, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.APELO DO AUTOR ACOLHIDO APENAS PARA FIXAR A DATA DO ILÍCITO COMO TERMO “A QUO” DOS JUROS MORATÓRIOS.RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO E DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 17:39
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:11
Julgado virtualmente
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27/08/2025 11:34
Julgamento Virtual Iniciado
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04/06/2025 16:03
Conclusos para decisão
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04/06/2025 16:01
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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27/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 10:11
Prazo
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26/05/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/05/2025 18:01
Despacho
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 16:15
Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 12:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/03/2025 15:06
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/03/2025 14:20
Distribuído por sorteio
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20/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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17/03/2025 16:06
Processo Cadastrado
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17/03/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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17/03/2025 15:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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