TJSP - 1086041-44.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:36
Prazo
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03/09/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086041-44.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gildete Araujo de Almeida - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso, com redistribuição dos ônus sucumbenciais.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
PLANO DE SAÚDE.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO PARCIAL, POR PERDA DE OBJETO, E DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO INDENIZATÓRIO.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.ABUSIVIDADE RECONHECIDA.
PROPOSTA DE REDUÇÃO DE CARÊNCIA ASSINADA PELA AUTORA, COM ENQUADRAMENTO NA MODALIDADE “REDUÇÃO 2”, QUE ASSEGURA PRAZO DE TRINTA DIAS PARA INTERNAÇÕES CLÍNICAS E CIRÚRGICAS.
TRANSCORRIDO PERÍODO DE OITENTA E SETE DIAS ATÉ A NEGATIVA, CARÊNCIA JÁ INTEGRALMENTE CUMPRIDA.
INÉRCIA DA OPERADORA EM APRESENTAR TERMO DE ADESÃO OU REGULAMENTO CONTRATUAL.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.URGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA.
ATENDIMENTO EM HOSPITAL COM DOR INTENSA REFRATÁRIA À MEDICAÇÃO VENOSA, NECESSIDADE DE MONITORAMENTO CLÍNICO E CONTROLE DA DOR.
COBERTURA OBRIGATÓRIA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 12, V, “C”, E 35-C DA LEI Nº 9.656/98.
SÚMULAS Nº 103 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E Nº 597 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇAS HOSPITALARES RECONHECIDA.
DOCUMENTOS APRESENTADOS EM GRAU RECURSAL APENAS COMPROVAM FATO SUPERVENIENTE JÁ ABRANGIDO PELA CAUSA DE PEDIR.
INEXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL.
DESPESAS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE A AUTORA PERMANECEU SOB CUIDADOS DO HOSPITAL SANTA CATARINA, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL DO PLANO DA RÉ.
ATRIBUIÇÃO DO ENCARGO FINANCEIRO À OPERADORA.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL RELEVANTE.
ATENDIMENTO PRESTADO EM REGIME DE OBSERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO MÉDICO, SEM AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO.
CONTROVÉRSIA RESTRITA AO ÂMBITO OBRIGACIONAL.APELO PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DAS COBRANÇAS HOSPITALARES E IMPOR À OPERADORA O CUSTEIO CORRESPONDENTE, MANTENDO-SE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS; ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS.RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Romão (OAB: 374509/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 17:42
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:12
Julgado virtualmente
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27/08/2025 14:43
Julgamento Virtual Iniciado
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06/03/2025 00:00
Publicado em
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05/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/02/2025 17:32
Conclusos para decisão
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27/02/2025 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/02/2025 09:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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21/02/2025 00:00
Publicado em
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20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/02/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/02/2025 12:29
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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19/02/2025 00:00
Publicado em
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18/02/2025 16:22
Distribuído por sorteio
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14/02/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/02/2025 09:53
Processo Cadastrado
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13/02/2025 16:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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