01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002025-41.2024.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Michelle Schammass Ducatti - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Passaredo Transportes Aéreos S.a. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MICHELLE SCHAMMASS DUCATTI em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A (VOEPASS LINHAS AÉREAS), e, por consequência, declaro extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Nos Juizados Especiais, a interposição de Recurso Inominado exige prévia certidão e, desde 03/01/2024 (Comunicado Conjunto nº 951/2023), o preparo (salvo se concedida gratuidade) abrange: (i) taxa judiciária de ingresso (DARE), de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, mínimo de 5 UFESPs, ou de 2% em execução de título extrajudicial; (ii) taxa de preparo (DARE), correspondente a 4% sobre o valor da condenação, valor arbitrado pelo juiz ou valor da causa, sempre respeitado o mínimo de 5 UFESPs; e (iii) despesas processuais relativas aos serviços forenses utilizados (postagens, publicações, sistemas conveniados via FEDTJ e diligências do Oficial de Justiça via GRD).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se e intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ALMIR BENEDITO PEREIRA DA ROCHA (OAB 229364/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), ALMIR BENEDITO PEREIRA DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37366/SP)
29/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:00

Julgada improcedente a ação
07/07/2025 11:10

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/03/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 07:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:06

Expedição de Carta.
26/02/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 22:12

Suspensão do Prazo
21/11/2024 11:19

Não confirmada a citação eletrônica
12/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:22

Expedição de Mandado.
25/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:56

Recebida a Petição Inicial
30/09/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:23

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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