26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008955-95.2025.8.26.0502 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Windson Ramos de Jesus - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, estando o aresto recorrido em conformidade com tal entendimento (Tema 1161/STJ), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial, nos termos do artigo 1030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal.

Intimem-se. - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Advs: André Aparecido Rodrigues de Souza (OAB: 385120/SP) - 10º andar
06/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
31/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:23

Recebido o recurso
23/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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