TJSP - 1000464-18.2025.8.26.0103
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Caconde
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 06:43
Expedição de Certidão.
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07/09/2025 00:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:29
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/08/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000464-18.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Guilherme Nogueira Corrêa de Souza e Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora R$ 23.336,69 (vinte e três mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), a título de repetição de indébito tributário, nos termos da fundamentação retro, acrescidos da taxa SELIC, a contar do pagamento indevido. - ADV: ÍGOR JOSÉ DE ASSIS LUIZ (OAB 512769/SP) -
27/08/2025 14:04
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 15:31
Julgada Procedente a Ação
-
25/04/2025 07:42
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 16:57
Conclusos para despacho
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23/04/2025 19:00
Juntada de Petição de Réplica
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26/03/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/03/2025 19:10
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 11:09
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 21:27
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2025 13:43
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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07/03/2025 12:53
Conclusos para despacho
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07/03/2025 12:19
Conclusos para despacho
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07/03/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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