08/04/2025 15:54

Informação
13/01/2025 17:55

Remetidos os Autos para Vara de Origem
13/01/2025 17:10

Expedido Certidão
13/01/2025 11:59

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 17:34

Remetidos os Autos para o Posto de Digitalização - Praça Almeida Jr, 72
11/12/2024 17:34

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
11/12/2024 14:41

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho
09/12/2024 17:33

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
05/11/2024 15:50

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
05/11/2024 15:33

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão
16/09/2024 14:09

Recebidos os Autos do Advogado
06/09/2024 09:32

Entrega em carga/vista
13/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 17:51

Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
07/08/2024 11:17

Remetidos os Autos para Proc. de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/07/2024 17:30

Acórdão registrado
31/07/2024 15:22

Julgado virtualmente
24/07/2024 13:06

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2024 13:03

Despacho À Mesa
18/07/2024 09:45

Recebidos os Autos pelo Relator
16/07/2024 17:16

Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
16/07/2024 17:15

Recebidos os Autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
16/07/2024 16:07

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
15/07/2024 18:06

Tema nº 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa Julgada
15/07/2024 18:06

RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora
03/07/2024 15:31

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
30/01/2023 15:11

Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados
30/01/2023 14:21

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
13/12/2022 18:52

Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados
06/12/2022 00:00

Publicado em
18/11/2022 17:32

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
17/11/2022 15:35

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho
16/11/2022 16:50

Tema nº 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa Julgada
16/11/2022 16:50

Recurso Especial repetitivo
16/11/2022 16:50

Por decisão judicial
11/10/2022 17:54

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
11/10/2022 16:27

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão
06/10/2022 16:22

Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso
03/10/2022 15:29

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos aos Trib. Superiores
03/10/2022 15:27

Recebidos os Autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
03/10/2022 15:27

Remetidos os Autos para Entrada de Recursos
28/07/2022 14:19

Informação
20/04/2022 16:48

Remetidos os Autos para Vara de Origem
20/04/2022 14:40

Expedido Certidão
28/03/2022 12:22

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
04/03/2022 00:00

Publicado em
03/03/2022 13:06

Remetidos os Autos para o Posto de Digitalização - Praça Almeida Jr, 72
03/03/2022 10:14

Expedido Certidão
22/02/2022 16:29

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
21/02/2022 17:31

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho
18/02/2022 16:56

Despacho
14/10/2021 17:09

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
14/10/2021 14:33

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão
30/08/2021 18:52

Recebidos os Autos do Advogado
12/08/2021 15:31

Entrega em carga/vista
22/07/2021 00:00

Publicado em
16/07/2021 18:03

Recebidos os Autos à Mesa
16/07/2021 13:53

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
15/07/2021 15:04

Acórdão registrado
15/07/2021 14:47

Julgado virtualmente
13/07/2021 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
13/07/2021 13:41

Despacho À Mesa
13/07/2021 12:53

Recebidos os Autos pelo Relator
12/07/2021 16:44

Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
07/07/2021 18:18

Alteração de Relator
05/07/2021 16:44

Recebidos os Autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
29/06/2021 17:18

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
07/06/2021 14:07

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
01/06/2021 15:04

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
07/05/2015 00:00

Publicado em
29/04/2015 12:24

Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados
21/03/2015 09:24

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
18/12/2014 18:16

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho
17/12/2014 16:25

Despacho
17/12/2014 15:37

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
15/10/2014 15:19

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
23/07/2014 00:00

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão
22/07/2014 00:00

Certidão
22/07/2014 00:00

Informação
10/03/2014 00:00

Informação
05/03/2014 00:00

Publicado em
21/02/2014 00:00

Vista
19/08/2013 00:00

Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso
19/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos aos Trib. Superiores
19/08/2013 00:00

Documento
17/07/2013 00:00

Recebidos os Autos do Advogado
06/06/2013 00:00

Entrega em carga/vista
17/05/2013 00:00

Publicado em
08/05/2013 00:00

Publicado em
30/04/2013 00:00

Acórdão registrado
30/04/2013 00:00

Acordão Finalizado
30/04/2013 00:00

Provimento
30/04/2013 00:00

Julgado
24/04/2013 00:00

Publicado em
15/04/2013 00:00

Inclusão em pauta
12/04/2013 00:00

Recebidos os Autos à Mesa
11/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
04/04/2013 00:00

Publicado em
02/04/2013 00:00

Publicado em
02/04/2013 00:00

Conclusão ao Relator
01/04/2013 00:00

Recebidos os Autos pelo Relator
27/03/2013 11:47

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
27/03/2013 00:00

Informação
27/03/2013 00:00

Distribuição por Sorteio
21/03/2013 00:00

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos
21/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos
20/03/2013 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2013

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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