TJSP - 0000469-57.2025.8.26.0103
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Caconde
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 20:16
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 20:16
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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29/08/2025 21:41
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 21:41
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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29/08/2025 15:55
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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28/08/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000469-57.2025.8.26.0103/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Luciana Viana Serra Riquena -
Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O RPV será encaminhado eletronicamente ao ente devedor por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, por 60 (sessenta) dias, certificando-se nos autos principais.
Caso desatendida a requisição judicial e decorrido o prazo legal, certifique a serventia nos autos, ficando determinado, de imediato, independentemente de nova conclusão, o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, Lei 12.153/09).
Proceda-se via SISBAJUD, transferindo-se de plano para conta judicial.
Após, defiro o levantamento do valor à exequente, mediante apresentação do formulário MLE, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado 12/2024.
Em seguida, retornem os autos conclusos para extinção.
P.I. - ADV: DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI (OAB 252091/SP) -
27/08/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 16:51
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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26/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
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26/08/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:20
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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