25/11/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/01/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 12:07

Julgado improcedente o pedido
25/10/2023 14:47

Conclusos para julgamento
06/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Segura Delpino (OAB 336048/SP) Processo 1030258-91.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ingrid Fernanda Bernardes -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 18:37

Expedição de Carta.
26/06/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 15:21

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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