09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000672-33.2025.8.26.0302/SP AUTOR: ESGUALDO EUGENIO GALLISADVOGADO(A): ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB SP375020) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Acolho a petição retro como emenda à inicial.

Indefiro, ao menos por ora, os benefícios da justiça gratuita, porquanto a benesse não é geral e irrestrita e a parte requerente não acostou aos autos documentos comprobatórios no sentido de que não pode arcar com as custas e despesas processuais sem o prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

Além do mais, o conjunto de elementos trazidos aos autos não permite o deferimento imediato. Defiro a conversão conforme postulado.

Proceda a serventia a retificação da classe processual.

Considerando que o Provimento CSM nº 2651/2022 encerrou o Sistema Remoto de Trabalho, autorizando a manutenção das audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designo audiência de conciliação e contestação para o dia 04/03/2026 16:00:00 Cite-se e intime-se o réu.

Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes.

Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia.

Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP.

Caso a parte autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).

As partes e advogados poderão participar da audiência ora designada de forma virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone.

Nesta hipótese, deverá informar nos autos seu endereço de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, sob pena de preclusão.

Caso a parte não esteja representada por advogado nos autos essa informação deverá ser encaminhada ao e-mail do Juizado Especial Cível de Jaú, “[email protected]”. Optando a parte e/ou advogado por participar da audiência de forma virtual, o cartório enviará ao e-mail informado QR code ou link para acesso à sala virtual.

No dia e horário agendados deverá a parte e/ou advogado ingressar na sala de audiências com vídeo e áudio habilitados.

Alerto que, para as hipóteses de comparecimento virtual, cabem aos patronos se certificarem da viabilidade técnica das partes para acesso à audiência e esclareço que a alegação de eventual dificuldade na oportunidade não será acolhida para fins de redesignação, de forma que a ausência acarretará incidência dos efeitos legais.

Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto.

Será lavrado termo de audiência pelo sistema informatizado oficial, o qual será posteriormente juntado aos autos.

Ficam as partes e/ou advogados cientificados de que o equipamento necessário para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones.

Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet.

Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros).

Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita.

Além disso, saliento que a sala da audiência virtual poderá ser acessada através do QR code que segue ao final desta decisão.

Intimem-se.

QR code:
29/08/2025 11:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 10:49

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 16
29/08/2025 10:49

Determinada a citação
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000672-33.2025.8.26.0302/SPRELATOR: BETIZA MARQUES SORIA PRADOEXEQUENTE: ESGUALDO EUGENIO GALLISADVOGADO(A): ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB SP375020)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 28/08/2025 - Audiência de conciliação - designada
28/08/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/08/2025 11:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/08/2025 11:18

Audiência de conciliação - designada - Local Anexo da Fundação - 04/03/2026 16:00
27/08/2025 12:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:49

Decisão interlocutória
30/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESGUALDO EUGENIO GALLIS. Justiça gratuita: Requerida.
30/07/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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