TJSP - 1000265-84.2022.8.26.0334

1ª instância - Vara Unica de Macaubal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE LURDES GONCALVES ARAUJO

CPF *02.***.*94-29

Advogados

SEBASTIAO FERNANDO FREDERICI

OAB: 275052/SP

CPF *10.***.*93-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RUDGEN RODRIGUES CALDAS

CPF *21.***.*43-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 17:57

    Petição Juntada

  • 05/03/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 09:05

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2024 15:10

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 09:22

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 13:14

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2024 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2024 17:49

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 19:56

    Pedido de Prazo Juntada

  • 23/07/2024 19:47

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2024 12:31

    Realizado cálculo de custas

  • 22/03/2024 13:04

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/03/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 09:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/10/2023 17:18

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 31/10/2023 17:18

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 11:34

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 25/10/2023 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2023 05:36

    Contrarrazões Juntada

  • 28/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 14:37

    Apelação/Razões Juntada

  • 30/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Sebastião Fernando Frederici (OAB 275052/SP) Processo 1000265-84.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lurdes Gonçalves Araujo - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a parte autora a pagar ao Banco réu qualquer quantia referente aos contratos n.º 016973919 e nº 016911017; b) condenar a parte requerida em obrigação de não fazer, consistente em não efetuar descontos da parte autora em razão da relação jurídica inexistente; c) condenar a parte ré a devolver à parte autora, de forma simples, os valores descontados, em virtude da relação jurídica declarada inexistente, devidamente atualizados pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, tudo desde a data de cada desconto (Súmulas 43 e 54 do STJ); d) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, a título de compensação por dano moral, com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP, a partir desta data (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, isto é, a data da contratação fraudulenta (Súmula 54 do STJ).

    Considerando a sucumbência mínima da parte requerente, condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma dos arts. 82 e 85 do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, em nada mais sendo requerido, arquivem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 22:01

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 08/08/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 16:04

    Conclusos para Sentença

  • 26/07/2023 01:15

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 17:21

    Documento Juntado

  • 11/07/2023 11:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/07/2023 11:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2023 21:05

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 15:18

    Documento Juntado

  • 04/07/2023 20:35

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 22:55

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 11:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/06/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 21:15

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 14:58

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2023 21:15

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 15:02

    Documento Juntado

  • 17/04/2023 20:55

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 15:27

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2023 17:14

    Documento Juntado

  • 20/03/2023 17:11

    Documento Juntado

  • 20/03/2023 17:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2023 11:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/02/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2023 23:35

    Pedido de Prazo Juntada

  • 27/01/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 10:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/01/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 15:58

    Pedido de Prazo Juntada

  • 13/12/2022 10:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/12/2022 15:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 09:05

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2022 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 11:53

    Decurso de Prazo

  • 07/12/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 14:58

    Pedido de Prazo Juntada

  • 11/11/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 10:35

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 14:46

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 13:35

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2022 18:05

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 23:55

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 13:35

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 12:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/09/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 02:15

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2022 14:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/07/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 04:38

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 21:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 15:38

    Especificação de Provas Juntada

  • 27/06/2022 15:29

    Réplica Juntada

  • 21/06/2022 02:05

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 10:35

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2022 09:48

    Contestação Juntada

  • 18/05/2022 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2022 17:27

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 09:56

    AR Positivo Juntado

  • 29/04/2022 09:17

    Carta Expedida

  • 12/04/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2022 13:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/04/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 17:42

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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