TJSP - 1029213-81.2025.8.26.0576
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1029213-81.2025.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aroldo José da Silveira - - Cláudia Maria Silveira - - Claudio Luiz Silveira - - Julio Cesar Silveira - - Marcelo Ricardo Silveira - - Paulo Sergio Silveira - - Regiane Cristina Silveira Jorge - - Sueli Aparecida Silveira Rodrigues de Jesus -
Vistos.
Conforme se infere da leitura do documento acostado às fls. 12, verifica o Juízo que o inventariante Edson não detém a condição de herdeiro do inventariado.
Providencie a Serventia sua exclusão do cadastro do SAJ, anotação realizada pela equipe de gabinete.
Indiquem os autores, qual dos herdeiros irá assumir o encargo de inventariante dos autos.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Com a indicação, tornem os autos conclusos para nomeação.
Sem prejuízo, providencie a parte autora o cumprimento integral da determinação de fls. 73/76, trazendo aos autos os documentos faltantes, a saber: - certidão de óbito dos genitores do falecido (João Silveira e Lourdes Cardoso Silveira), emitidas pelo Ofício de Registro Civil, vez que é através de referida certidão que se verifica quem são os herdeiros do falecido; - No tocante ao "de cujus": certidões de inexistência de testamento e negativa de débitos federais em nome do falecido, emitida pela Receita Federal; - No tocante aos herdeiros: certidões de nascimento atualizada (dentro de 6 meses), dos herdeiros Cláudia, Cláudio e Paulo; certidões de casamento atualizadas (dentro de 06 meses), dos herdeiros Júlio, Marcelo, Regiane e Sueli; - declarações e plano de partilha, com adequação do pedido para arrolamento, descrito em petição única e conforme exigido pelo artigo 653, do CPC, ou seja, com o nome do(a) falecido(a), a qualificação das partes, descrição completa do bem ora inventariado, em conformidade com a matrícula, bem como a descrição do percentual de cada quinhão, pontualmente, com pagamentos individualizados. - certidão de inexistência de testamento do falecido: nos termos que dispõe o Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, providencie certidão de inexistência de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, que poderá ser obtida através de acesso ao link: http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidãoOnline/.Caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, vislumbra-se que é possível a obtenção da certidão, sem necessidade de intervenção judicial, com isenção da taxa, por meio da simples apresentação de cópia da decisão demonstrando ser beneficiária da justiça gratuita, no campo próprio do referido "site", de forma que, por ora, não há que se falar em expedição de ofício ou acesso a qualquer sistema pela serventia para tal fim, vez que é possível a expedição de referida certidão, com isenção de taxas, nos termos constantes de referida determinação, devendo a parte interessada diligenciar junto ao órgão (censec - ficando sugerida a forma através de e-mail), visando meios para obtenção de referida certidão.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Pena: indeferimento da inicial.
Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para nomeação do novo inventariante, em substituição ao anterior, e homologação da partilha.
Intime-se. - ADV: AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP), AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP), AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP), AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP), AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP), AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP), AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP), AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP) -
03/09/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1029213-81.2025.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edson Roberto Zumiani -
Vistos.
Fls. 82: diante do quanto alegado, concedo prazo suplementar de quinze (15) dias, para fins de cumprimento das determinações de fls. 73/76, inclusive para regularização do polo ativo, com inclusão de todos os herdeiros do inventariado João, junto ao cadastro do e-SAJ, por tratar-se de providência que compete à parte.
Emende o(a) autor(a) a inicial, para que seja regularizado o polo ativo da ação, com a inclusão de todos os herdeiros do falecido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br)e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico gt Peticione Eletronicamente gt Peticionamento Eletrônico de 1° grau gt Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf.
Havendo inconsistências, deverá a parte entrar em contato com o suporte do e-SAJ, destinado aos advogados, consignando que é necessário que o i.Advogado cadastre-se e abra um chamado a respeito da dúvida/erro pertinente (Suporte Técnico E-SAJ - link: https://www.suportesistemastjsp.com.br/).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Pena: indeferimento da inicial.
Cumpridas as determinações integralmente, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP), AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP), AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP), AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP), AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP), AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP), AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP), AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP), AMILCAR JUNIO APARECIDO MARTINS (OAB 288125/SP) -
26/08/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:11
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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22/08/2025 13:26
Conclusos para decisão
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19/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 18:26
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 18:25
Conclusos para decisão
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15/08/2025 10:15
Conclusos para despacho
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15/08/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 11:43
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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21/07/2025 16:43
Conclusos para decisão
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21/07/2025 16:10
Evoluída a classe de 48 para 30
-
15/07/2025 17:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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