TJSP - 1012053-98.2025.8.26.0008
1ª instância - 2 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Reg. Tatuape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012053-98.2025.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Valter Brasilio dos Santos -
Vistos. 1- Recebo a inicial. 2- Trata-se de Inventário. 3- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se, o que será revisto no curso do processo, de acordo com os bens encontrados. 3.1- Nomeio do Dr.
Fernando de Araujo Filho - OAB-SP 526039 como advogado dativo, devendo ser juntado RGI. 4- Para exercer o cargo de inventariante nomeio o herdeiro VALDIR BRASILIO DOS SANTOS, independente de compromisso.
Serve a presente como certidão de inventariante. 5- No mais, deverá o inventariante supra nomeado, no prazo de 30 dias, apresentar: a- cópia do RG. e CPF do falecido; b- as Primeiras Declarações; c- certidão de inexistência de Testamento; d-cópia da matrícula atualizada dos imóveis; e- lançamento fiscal (IPTU e/ou ITR) atualizado; f- documentos de propriedade dos bens móveis (extrato de conta bancária, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, etc.); g- Certidão Negativa de Débito Municipal e/ou Certidão Negativa de Débito de Imóvel Rural; h- Certidão Negativa de Débito Federal; i- cumprir o artigo 21 do Decreto nº 46.655/02, que aprova o regulamento do imposto sobre transmissão (ITCMD).
Int. - ADV: FERNANDO DE ARAUJO FILHO (OAB 526039/SP) -
01/09/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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