26/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:08

Expedição de Ofício.
22/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501568-84.2023.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Leve - GLAICYANNE FELIX DOS SANTOS - Em seguida foi proferida a seguinte sentença: "Ante o exposto, nos termos do artigo 76, § 4. da Lei 9.099/95, homologo a Transação Penal para a autora do fato GLAICYANNE FELIX DOS SANTOS, bem como a desistência do recurso.

Decisão com fundamento no artigo 43, inciso I, e artigo 45, §§ 1º e 2º do Código Penal (com redação dada pela Lei 9714/98 Lei de Penas Alternativas).

Em havendo o pagamento ora fixado, voltem conclusos para a decretação de extinção da punibilidade.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

Cumpra-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

Limeira, . - ADV: JÚLIA RODRIGUES GIOTTO COPPI (OAB 232231/SP)
21/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:26

Realizada Transação Penal
21/07/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:49

Juntada de Mandado
15/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2025 20:12

Suspensão do Prazo
11/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:35

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:06

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 03:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 11:06

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:58

Expedição de Ofício.
04/02/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 00:00

Trânsito em Julgado ao Réu
21/01/2025 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/12/2024 15:57

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:44

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 03:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
09/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:39

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
09/12/2024 11:33

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 18:24

Expedição de Ofício.
28/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 04:52

Suspensão do Prazo
04/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 23:58

Suspensão do Prazo
03/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:21

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 10:15

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 12:16

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 10:59

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:39

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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