22/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009149-78.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - HUGO SARAVES OLIVEIRA - Trata-se de processo de execução para cumprimento de tratamento ambulatorial de HUGO SARAVES OLIVEIRA, em decorrência da superveniência de doença mental, posterior ao fato delitivo, determinada a conversão da pena privativa de liberdade em medida de segurança, conforme fls. 459/461.

Por decisão, em 1º de novembro de 2024, fls. 473/474, foi determinada a desinternação condicional do executado e cumprimento das condições: "a) Comprovar, em sessenta dias, o exercício de ocupação lícita, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo; b) Comprovar, em sessenta dias, a submissão a tratamento ambulatorial (CAPS, UBS com assistência psiquiátrica ou hospital comum); c) Comunicar ao Juízo, através do setor de fiscalização de albergados, semestralmente, suas ocupações; d) Não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo e não mudar do território da Comarca sem prévia autorização judicial ".

Verifica-se que o executado iniciou o comparecimento em juízo no dia 09/01/2025, conforme relatório de fls. 498. Às fls. 496, apresentou relatório informativo acerca do tratamento ambulatorial.

Dê ciência às partes.

No mais, aguarde-se o cumprimento da medida, fiscalizando-se.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano da desinternação, oficie-se ao IMESC solicitando agendamento para nova perícia.

Expeça-se o necessário. - ADV: LEANDRO MENESES PEREIRA (OAB 400710/SP)
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 18:11

Suspensão do Prazo
06/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:10

Remetido ao DJE
29/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 19:15

Petição Juntada
14/04/2025 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:53

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 16:49

Documento Juntado
14/04/2025 16:46

Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2025 16:27

Desapensado do processo
10/01/2025 07:54

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/01/2025 07:54

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2025 07:54

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2025 07:54

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2025 13:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2025 13:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/12/2024 16:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/12/2024 16:55

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2024 16:50

Expedição de documento
05/12/2024 16:38

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 14:06

SAP - Ofício Liberatório Cumprido
05/11/2024 15:06

Petição Juntada
04/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:01

Remetido ao DJE
31/10/2024 18:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2024 17:58

Alvará Juntado
31/10/2024 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 17:10

Documento Juntado
31/10/2024 10:08

Conclusos para Sentença
29/10/2024 10:05

Petição Juntada
28/10/2024 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 15:06

Petição Juntada
22/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:30

Remetido ao DJE
21/10/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:14

Petição Juntada
14/10/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 14:55

Petição Juntada
18/09/2024 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
02/05/2024 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 17:36

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
02/05/2024 13:58

Conclusos para Sentença
25/04/2024 18:15

Petição Juntada
23/04/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:02

Remetido ao DJE
22/04/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 15:07

Petição Juntada
12/04/2024 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 15:09

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/04/2024 15:08

Boletim Informativo Atualizado Juntado
04/04/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
02/04/2024 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:05

Conclusos para Sentença
27/03/2024 11:26

Petição Juntada
27/03/2024 05:44

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:33

Remetido ao DJE
26/03/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 10:39

Petição Juntada
24/03/2024 01:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2024 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 12:17

Petição Juntada
12/01/2024 00:12

Apensado ao processo
11/01/2024 03:35

Recurso Interposto
10/01/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 10:22

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2024 10:04

Apensado ao processo
09/01/2024 10:02

Incidente Processual Instaurado
09/01/2024 00:00

Remetido ao DJE
08/01/2024 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
19/12/2023 08:55

Conclusos para Sentença
19/12/2023 02:05

Petição Juntada
18/12/2023 14:36

Petição Juntada
14/12/2023 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 14:46

Petição Juntada
14/12/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:32

Remetido ao DJE
13/12/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 14:57

Petição Juntada
07/12/2023 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 10:26

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
06/12/2023 13:18

Petição Juntada
10/10/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
06/10/2023 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:56

Conclusos para Sentença
06/10/2023 12:29

Documento Juntado
03/10/2023 19:05

Petição Juntada
27/09/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:30

Remetido ao DJE
26/09/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 10:08

Petição Juntada
15/09/2023 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 15:55

SAP - Relatório Social Juntado
31/08/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Meneses Pereira (OAB 400710/SP) Processo 0009149-78.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: HUGO SARAVES OLIVEIRA -

Vistos.

Determinou-se a realização de exame criminológico em 26/07/2023 (fls. 280/281) porém apenas foi juntado o laudo psicológico às fls. 314/316.

Assim, oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando o comprovante nos autos), para que providencie a realização do laudo social, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP.

Ademais, em vista do conteúdo do laudo psicológico e do relatório médico de fls. 306, que sugerem que o sentenciado possui esquizofrenia, fica determinada também a realização de avaliação psiquiátrica para amparar análise do pedido de progressão de regime, como requerido pelo representante do Ministério Público (fls. 323).

O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame.

Com a juntada, abra-se vista às partes.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de HUGO SARAVES OLIVEIRA, MTR: 1141103-0, RG: 57025089, RJI: 182559969-00.

Cumpra-se com urgência.
30/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
29/08/2023 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:34

Conclusos para Sentença
23/08/2023 18:37

Petição Juntada
22/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Meneses Pereira (OAB 400710/SP) Processo 0009149-78.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: HUGO SARAVES OLIVEIRA - Vista à Defesa.
21/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 11:17

Petição Juntada
17/08/2023 11:45

Petição Juntada
17/08/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Meneses Pereira (OAB 400710/SP) Processo 0009149-78.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: HUGO SARAVES OLIVEIRA - Vista à Defesa.
16/08/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 14:56

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
16/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
15/08/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 13:20

Manifestação MP ao Juiz Juntada
10/08/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 14:07

SAP - Relatório Médico Juntado
07/08/2023 17:35

Apensado ao processo
07/08/2023 11:47

Recurso Interposto
03/08/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
01/08/2023 16:57

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2023 16:55

Documento Juntado
01/08/2023 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 15:29

Conclusos para Sentença
28/07/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 18:15

Petição Juntada
27/07/2023 09:00

Remetido ao DJE
27/07/2023 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2023 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 10:35

Conclusos para Sentença
25/07/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 10:05

Petição Juntada
24/07/2023 00:00

Remetido ao DJE
21/07/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 22:41

Manifestação MP ao Juiz Juntada
13/07/2023 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 13:51

Petição Juntada
05/07/2023 16:07

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2023 08:58

Ofício Juntado
09/05/2023 09:38

Ofício Juntado
19/04/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:31

Remetido ao DJE
17/04/2023 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2023 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2023 16:54

Não Concedida a Progressão de Regime
17/04/2023 11:10

Conclusos para Sentença
14/04/2023 11:15

Petição Juntada
10/04/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 10:31

Remetido ao DJE
05/04/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 18:59

Petição Juntada
04/04/2023 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 12:56

Petição Juntada
03/04/2023 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2023 08:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/04/2023 08:25

Boletim Informativo Atualizado Juntado
23/03/2023 14:23

Documento Juntado
07/03/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:00

Remetido ao DJE
03/03/2023 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 16:09

Conclusos para Sentença
02/03/2023 14:56

Petição Juntada
02/03/2023 10:37

Petição Juntada
27/02/2023 04:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 16:35

Petição Juntada
09/02/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 10:30

Remetido ao DJE
08/02/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2023 14:47

Petição Juntada
06/02/2023 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 17:31

Expedição de documento
19/01/2023 09:05

Petição Juntada
12/12/2022 16:21

Apensado ao processo
12/12/2022 12:26

Recurso Interposto
02/12/2022 14:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:02

Remetido ao DJE
01/12/2022 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2022 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2022 16:58

Homologada a Falta Disciplinar
01/12/2022 10:22

Conclusos para Sentença
01/12/2022 10:22

Ofício Juntado
30/11/2022 19:05

Petição Juntada
28/11/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:00

Remetido ao DJE
25/11/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 10:56

Petição Juntada
23/11/2022 20:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 20:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 18:29

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
28/09/2022 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 13:04

Apensado ao processo
05/09/2022 12:05

Recurso Interposto
29/08/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 13:31

Remetido ao DJE
26/08/2022 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2022 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2022 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 10:19

Conclusos para Sentença
25/08/2022 11:56

Petição Juntada
23/08/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 13:30

Remetido ao DJE
22/08/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2022 16:38

Manifestação MP ao Juiz Juntada
21/08/2022 16:38

Petição Juntada
21/08/2022 00:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2022 19:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2022 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 18:06

SAP - Relatório Médico Juntado
13/08/2022 00:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/08/2022 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 11:16

Petição Juntada
04/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:01

Remetido ao DJE
02/08/2022 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2022 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 16:26

Conclusos para Sentença
01/08/2022 09:46

Petição Juntada
01/08/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 10:30

Remetido ao DJE
29/07/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2022 20:36

Petição Juntada
20/07/2022 07:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2022 07:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 07:10

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/07/2022 07:10

Redistribuição de Processo - Saída
20/07/2022 07:10

Recebidos os autos do Outro Foro
19/07/2022 12:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/07/2022 11:26

Apensado ao processo
19/07/2022 11:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/07/2022 11:21

Documento Juntado
19/07/2022 09:02

Remetido ao DJE
19/07/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:50

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:44

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:43

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
18/07/2022 10:52

Petição Juntada
13/07/2022 16:35

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
04/12/2021 02:32

Suspensão do Prazo
12/08/2021 12:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2021 11:42

Mandado de Prisão Expedido
05/08/2021 12:02

Documento Juntado
30/07/2021 18:16

Determinada a Regressão de Regime
30/07/2021 16:52

Conclusos para decisão
28/06/2021 11:23

Conclusos para despacho
27/06/2021 10:31

Petição Juntada
25/06/2021 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2021 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 11:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/05/2021 10:44

Mandado Expedido
02/12/2020 11:01

Proferido Despacho
27/11/2020 18:08

Conclusos para despacho
17/11/2020 10:06

Conclusos para despacho
12/11/2020 13:47

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/11/2020 13:47

Redistribuição de Processo - Saída
12/11/2020 13:47

Recebidos os autos do Outro Foro
10/11/2020 19:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/11/2020 18:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/09/2020 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2020 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/08/2020 17:06

Ordem de Liberação Expedida
30/07/2020 14:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2020 16:51

Conclusos para decisão
29/07/2020 15:34

Conclusos para despacho
28/07/2020 16:15

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
27/07/2020 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2020 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2020 14:47

Concessão
27/07/2020 09:48

Conclusos para decisão
24/07/2020 18:10

Conclusos para despacho
23/07/2020 19:22

Petição Juntada
23/07/2020 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2020 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 09:59

Boletim Informativo Atualizado Juntado
22/07/2020 09:59

Petição Juntada
22/07/2020 09:59

Processo Entranhado
22/07/2020 09:58

Incidente Processual Instaurado
16/07/2020 17:04

Mudança de Classe Processual
16/07/2020 17:02

Documento Juntado
04/02/2020 11:46

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
19/11/2019 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2019 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2019 12:41

Realizado Cálculo
18/11/2019 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2019 13:00

Concedida Progressão de regime
14/11/2019 15:11

Conclusos para decisão
14/11/2019 15:04

Conclusos para despacho
13/11/2019 17:18

Petição Juntada
13/11/2019 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2019 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/11/2019 10:25

Boletim Informativo Atualizado Juntado
07/11/2019 13:36

Petição Juntada
07/11/2019 13:36

Processo Entranhado
07/11/2019 13:36

Incidente Processual Instaurado
04/11/2019 16:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/11/2019 11:34

Ofício Expedido
04/11/2019 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2019 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2019 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2019 11:34

Homologado o Cálculo
31/10/2019 16:50

Conclusos para decisão
31/10/2019 15:02

Realizado Cálculo
31/10/2019 14:56

Folha de Antecedentes Juntada
25/10/2019 13:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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