02/09/2025 14:39

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4003852-47.2025.8.26.0564/SP AUTOR: SCANIA BANCO S.A.ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA (OAB SP257198) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tramite-se sem segredo de justiça, porque o sigilo é exceção, aplicando-se ao caso a regra geral da publicidade dos atos processuais, uma vez que se tratam de direitos patrimoniais disponíveis.

Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, desde já advertido o devedor que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena dos bens em nome do credor.

Executada a liminar, cite-se o devedor, advertindo-o de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação.

Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Ficam, desde já, deferidos os benefícios do art. 212, § 2º do Código de Processo Civil, bem como a ordem de arrombamento e reforço policial, se estritamente necessário.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Tendo em vista que o domicilio do réu é na Comarca de Itajai/SC, providencie o requerente o pedido direto.

Trata-se de medida liminar de busca e apreensão de veículo com fulcro no art. 3º, § 12, do DL 911/69, com nova redação dada pela Lei 13.043/2014.

Conforme se transcreve, in verbis: A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.

Tal medida visa economia e celeridade processuais, devendo o requerente comprovar o requerimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Regularizados os autos, aguarde-se o cumprimento da LIMINAR.

Int.

Dilig.
28/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:07

Concedida a Medida Liminar
27/08/2025 13:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 45028, Subguia 44450 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27.446,19
26/08/2025 09:54

Link para pagamento - Guia: 45028, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=44450&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 09:54

Juntada - Guia Gerada - SCANIA BANCO S.A. - Guia 45028 - R$ 27.446,19
25/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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