05/09/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:12

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 12:50

Prazo
26/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508509-55.2020.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Carolina Stilhano Nascimento - Apelado: Município de Guarujá - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

EXERCÍCIO DE 2019.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FIXAÇÃO DA VERBA COM FULCRO NO ARTIGO 85, §§ 2º E 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ACERTO.

PRETENSÃO DE MAJORAR REFERIDA VERBA.

INADMISSIBILIDADE.

RECURSO DENEGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Rodrigues Horta Ferreira (OAB: 215855/SP) - Maria Fernanda Luzzi (OAB: 509951/SP) (Procurador) - 1º andar
25/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:01

Acórdão registrado
25/08/2025 10:37

Julgado virtualmente
07/08/2025 17:23

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 09:19

Prazo
08/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/04/2025 18:48

Despacho
10/02/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:06

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:57

Distribuído por sorteio
14/01/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/01/2025 09:27

Processo Cadastrado
10/01/2025 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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