12/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001515-69.2024.8.26.0048 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Condomínio Vila dos Lagos - Saab Oliveira Construtora Ltda - Desta feita, por esses fundamentos, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios interpostos por SAAB OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA. para integrar a decisão a fl. 2.398, de modo que passe a constar: DETERMINO que o perito judicial que elaborou o laudo pericial já acostado aos autos realize análises periciais complementares nos seguintes itens, conforme por ele próprio indicado como necessário: 1.

Piso da churrasqueira - análise das causas das anomalias e responsabilidades; 2.

Fissuras e infiltrações na academia - investigação aprofundada das origens; 3.

Instalações hidráulicas-pluviais - verificação detalhada do sistema; 4.

Fissura na área da piscina - determinação das causas estruturais; 5.

Fissuras e drenagem no edifício-garagem - análise técnica específica; 6.

Fachadas das torres - avaliação pormenorizada dos vícios apresentados.

Para tanto, intime-se o perito para, no prazo de 10 dias, apresentar proposta de honorários complementares para realização das análises técnicas adicionais por ele mesmo indicadas como necessárias, bem como estimativa de prazo para entrega do laudo complementar.

Consigno expressamente que as análises complementares deverão ser realizadas pelo mesmo expert que elaborou o laudo pericial principal, mantendo-se assim a coerência e continuidade dos trabalhos técnicos já desenvolvidos.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias.

Quanto ao pedido de inspeção judicial, INDEFIRO-O, por ora, uma vez que as análises periciais complementares ora determinadas, a serem realizadas pelo próprio perito que já conhece profundamente o caso, mostram-se suficientes para esclarecimento dos pontos controvertidos, podendo ser reavaliada sua necessidade após a conclusão dos trabalhos periciais complementares.

Cumpridas as diligências acima, tornem conclusos para homologação dos honorários periciais complementares e determinação do início dos trabalhos.

Mantém-se suspensa a fase de alegações finais até a conclusão das análises complementares pelo perito judicial.

Por fim, quanto ao prequestionamento de preceitos legais e constitucionais, nos termos dispostos pelo art. 1.025 do Código de Processo Civil, consideram-se incluídos na decisão todos os elementos eventualmente suscitados pela parte embargante.

Intime-se.

Atibaia, 20 de agosto de 2025. - ADV: HABACUQUE WELLINGTON SODRE (OAB 287857/SP), PAULO HENRIQUE LÊDO PEIXOTO (OAB 310891/SP), JAIRO LUIZ MARTINELLI DE OLIVEIRA (OAB 298044/SP)
21/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:44

Não conhecidos os embargos de declaração
14/08/2025 19:02

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
10/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
25/01/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
06/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:38

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 12:02

Juntada de Ofício
29/06/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 18:05

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:12

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:08

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 08:03

Conclusos para decisão
17/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
28/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:06

Conclusos para despacho
21/03/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 08:05

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:25

Indeferido o pedido
04/03/2024 16:56

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:17

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 19:09

Expedição de Carta.
28/02/2024 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 15:03

Conclusos para decisão
26/02/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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