02/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:17

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 15:26

Prazo
26/08/2025 15:23

Unificação Pai
26/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011283-97.2022.8.26.0562/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Condominio I Conjunto Residencial Ana Costa - Embargdo: Município de Santos - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONFIGURAÇÃO.

NÃO OBSERVÂNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO.

EMBARGOS ACOLHIDOS.

APELAÇÃO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTOS FISCAIS.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

MULTA TRIBUTÁRIA.

EXERCÍCIOS DE 2011 A 2015.

SENTENÇA EM AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE IMPÕE AO FICO O DEVER DE COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A ORIGEM DOS LANÇAMENTOS.

DESCUMPRIMENTO DA COISA JULGADA.

PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO INFIRMADA.

ANULAÇÃO DOS LANÇAMENTOS.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio César Carvalho Oliveira (OAB: 272919/SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - 1º andar
25/08/2025 10:45

Julgado virtualmente
02/06/2025 16:56

Despacho À Mesa
06/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:59

Expedição de Aviso de Recebimento
10/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:06

Despacho
30/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 10:17

Prazo
18/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:00

Acórdão registrado
16/10/2024 20:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/10/2024 20:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/10/2024 20:14

Julgado virtualmente
05/08/2024 16:12

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 14:18

Despacho À Mesa
30/07/2024 14:30

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 09:33

Prazo
03/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/07/2024 15:18

Despacho
28/06/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:09

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2024 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/06/2024 11:04

Despacho
19/06/2024 15:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 09:27

Prazo
22/05/2024 08:13

Prazo
22/05/2024 08:01

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:03

Acórdão registrado
20/05/2024 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/05/2024 18:27

Julgado virtualmente
08/05/2024 17:28

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:00

Publicado em
01/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
30/11/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 11:32

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:23

Distribuído por sorteio
24/11/2023 14:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/11/2023 13:47

Processo Cadastrado
23/11/2023 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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