01/09/2025 21:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013574-15.2024.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alessandra Zacarias Duarte Gonçalves - Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, cumulado com o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Considerando-se o Provimento nº 2.739/2024 do Conselho Superior da Magistratura que entrou em vigor em 06/05/2024 e que atualizou a tabela de despesas processuais, expeça-se carta para que parte autora seja intimada pessoalmente a fim de efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, no valor de 5 (cinco) UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ Código 224-0, por não pagamento de custas iniciais, comprovando-se nos autos.

Após o recolhimento, ou a inscrição na dívida ativa, arquivem-se os autos definitivamente (61615).

Anoto que o fundamento da cobrança encontra-se no art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei Estadual nº 11.608/03.

P.

I.

C. - ADV: ALESSANDRA ZACARIAS DUARTE GONÇALVES (OAB 367574/SP)
13/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:38

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/08/2025 22:26

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:49

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:35

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
09/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:18

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/10/2024 06:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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