22/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002048-17.2025.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rodrigo dos Santos Lapo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, cumulado com o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Sem sucumbência, uma vez que a lide não se completou.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)
13/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:39

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/08/2025 23:30

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/02/2025 08:29

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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