22/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005936-91.2025.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Dimas Leopoldo de Mendonca - Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, cumulado com o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Considerando-se o Provimento nº 2.739/2024 do Conselho Superior da Magistratura que entrou em vigor em 06/05/2024 e que atualizou a tabela de despesas processuais, expeça-se carta para que parte autora seja intimada pessoalmente a fim de efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, no valor de 5 (cinco) UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ Código 224-0, por não pagamento de custas iniciais, comprovando-se nos autos.

Após o recolhimento, ou a inscrição na dívida ativa, arquivem-se os autos definitivamente (61615).

Anoto que o fundamento da cobrança encontra-se no art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei Estadual nº 11.608/03.

P.

I.

C. - ADV: DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO (OAB 232969/SP)
13/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:39

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/08/2025 23:20

Conclusos para julgamento
29/06/2025 16:18

Suspensão do Prazo
16/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002265-98.2024.8.26.0077

Rafaela Aparecida Alves de Andrade

Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Paola Silva Bittencourt Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1025178-04.2024.8.26.0224

Ricardo Ferreira Lira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Leandro Barbosa de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1006714-61.2025.8.26.0590

Antonio Marcos da Silva Cunha

Victorio Viquetti

Advogado: Marcos Antonio Bento Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0003508-33.1990.8.26.0477

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Nanci Frangiotti

Advogado: Gabriela Farias Gotardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/1990 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4001180-46.2025.8.26.0506

Curso Palestra Gratuita LTDA.

Edivando dos Santos Oliveira

Advogado: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 15:54

Exibir Processo