26/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009377-17.2024.8.26.0590 - Usucapião - Aquisição - Josefa da Silva Medeiros - Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, cumulado com o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Considerando-se o Provimento nº 2.739/2024 do Conselho Superior da Magistratura que entrou em vigor em 06/05/2024 e que atualizou a tabela de despesas processuais, expeça-se carta para que parte autora seja intimada pessoalmente a fim de efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, no valor de 5 (cinco) UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ Código 224-0, por não pagamento de custas iniciais, comprovando-se nos autos.

Após o recolhimento, ou a inscrição na dívida ativa, arquivem-se os autos definitivamente (61615).

Anoto que o fundamento da cobrança encontra-se no art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei Estadual nº 11.608/03.

P.

I.

C. - ADV: MARCELA TEIXEIRA CHEIDA (OAB 283403/SP)
13/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:38

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/08/2025 22:58

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 02:03

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
27/08/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 16:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 08:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:27

Evoluída a classe de 7 para 49
29/07/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003508-33.1990.8.26.0477

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Nanci Frangiotti

Advogado: Gabriela Farias Gotardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/1990 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4001180-46.2025.8.26.0506

Curso Palestra Gratuita LTDA.

Edivando dos Santos Oliveira

Advogado: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1005936-91.2025.8.26.0590

Dimas Leopoldo de Mendonca

Mineracao Jundu LTDA

Advogado: Douglas Luiz Abreu Sotelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1025550-24.2025.8.26.0577

Rw Materiais Medicos Hospitalares e Odon...

Level Up Mentoria Empresarial LTDA

Advogado: Cristiane Goncalves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 00:18

Exibir Processo

Processo nº 1000046-93.2023.8.26.0283

Elano Cristhian Paiuta

Waldecy Paiuta

Advogado: Milton Odilon Zerbetto Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2023 18:30

Exibir Processo