09/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001656-84.2025.8.26.0506/SPRELATOR: VINICIUS RODRIGUES VIEIRAAUTOR: MARCELA MEIRELLES MACHADOADVOGADO(A): DANIEL ALMEIDA GARZEDIN (OAB SP519264)AUTOR: DENISE MARIA MEIRELLES DE SIQUEIRAADVOGADO(A): DANIEL ALMEIDA GARZEDIN (OAB SP519264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 08/09/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
08/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
08/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001656-84.2025.8.26.0506/SP AUTOR: MARCELA MEIRELLES MACHADOADVOGADO(A): DANIEL ALMEIDA GARZEDIN (OAB SP519264)AUTOR: DENISE MARIA MEIRELLES DE SIQUEIRAADVOGADO(A): DANIEL ALMEIDA GARZEDIN (OAB SP519264) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 15, PET1: considerando que as audiências deste juízo somente ocorrem de modo presencial, aguarde-se a realização da audiência designada, nos moldes determinados em despacho retro. Considerando que as audiências de conciliação neste juízo são realizadas somente de modo presencial, bem como que a escolha da modalidade da audiência (presencial, telepresencial ou híbrida) não se submete ao interesse ou conveniência das partes, mas sim à discricionariedade do juiz, no exercício de seu poder de condução do processo. Ainda, diante do que dispõe o art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial”. Neste sentido o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Designação de audiência presencial de conciliação.

Pretensão de cancelamento do ato processual ou de que este ocorra de forma virtual.

INADMISSIBILIDADE: Não é ilegal a decisão que designa a realização de audiência de conciliação, uma vez que a providência é amparada em lei e segue as diretrizes do CPC.

Arts . 3º, § 2º, e 334 do CPC.

Impossibilidade de cancelamento da audiência.

Ademais, a opção por audiência presencial ou virtual é ato discricionário do Juízo.

Aplicação do art . 3º da Resolução 354/2020 do CNJ.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20807537020248260000 Barueri, Relator.: Israel Góes dos Anjos, Data de Julgamento: 21/06/2024, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/06/2024) Desse modo, aguarde-se a realização da audiência de conciliação anteriormente designada, que ocorrerá nos moldes determinados já exaurados em Evento 7, DESPADEC1 para todos os participantes.

Int.

Ribeirão Preto, 1º de setembro de 2025
02/09/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:18

Determinada a intimação
01/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
22/08/2025 11:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
20/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
19/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
18/08/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:04

Determinada a citação
15/08/2025 15:48

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
15/08/2025 15:44

Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ANEXO MOURA LACERDA - 17/09/2025 14:30
04/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE MARIA MEIRELLES DE SIQUEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
04/08/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001481-32.2025.8.26.0590

Paulo Rodrigo Amaral Colpaert Marcochi

Rommel Ferreira Leal

Advogado: Adriana Gisele Lessa de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 4000425-61.2025.8.26.0590

Paulo Rodrigo Amaral Colpaert Marcochi

Orlando da Silva

Advogado: Adriana Gisele Lessa de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 4001076-54.2025.8.26.0506

Sandra Regina Agneli Santos

Sbf Comercio de Produtos Esportivos LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0004172-73.2013.8.26.0472

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Antonio Carlos Ribeiro

Advogado: Carlos Alberto Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2013 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1000559-90.2024.8.26.0262

Elza de Lima

Banco Pan S.A.

Advogado: Rodolfo de Souza Eduardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 15:48

Exibir Processo