TJSP - 4000700-88.2025.8.26.0564
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000700-88.2025.8.26.0564/SPAUTOR: FABIANA NUNES DE FARIAADVOGADO(A): GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB SP379948)RÉU: SIMONE BUSCARIOL IKUTAADVOGADO(A): SIMONE BUSCARIOL IKUTA (OAB SP253481)SENTENÇA
Vistos.
Houve prolação de sentença condenatória e a parte executada cumpriu integralmente a obrigação.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial evento 56, COMP3, providencie esta o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019.
Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta.
Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE.
Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.
Arquivem-se os autos.
P.I.C. -
01/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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29/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/08/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000700-88.2025.8.26.0564/SP Assunto: Acidente de trânsito AUTOR: FABIANA NUNES DE FARIAADVOGADO(A): GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB SP379948)RÉU: SIMONE BUSCARIOL IKUTAADVOGADO(A): SIMONE BUSCARIOL IKUTA (OAB SP253481) ATO ORDINATÓRIO Retificação sobre o preparo Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (dez) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesps), a título de custas iniciais (R$ 185,10), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 Ufesps), a título de custas de preparo (R$ 185,10), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação “custas”, localizada na capa do processo, por meio do botão “incluir item de recolhimento”: “inicial – taxa judiciária - regra geral” e “preparo – recurso inominado (JEE) – valor da condenação”.
Deverá a parte recorrente, ainda, “incluir item de recolhimento” referente às despesas de citação, no valor de R$ 34,35 cada (1 Carta AR no total de R$ 34,35).
Local: São Bernardo do Campo -
28/08/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 22:48
Julgado procedente o pedido
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25/08/2025 16:44
Juntado(a)
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25/08/2025 15:43
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 15:40
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Anexo - 25/08/2025 14:30. Refer. Evento 34
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25/08/2025 12:44
Juntada de Petição
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25/08/2025 12:25
Juntada de Petição
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13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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11/08/2025 12:28
Juntada de Petição
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11/08/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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11/08/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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08/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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08/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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07/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 18:04
Decisão interlocutória
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07/08/2025 10:35
Conclusos para decisão
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07/08/2025 10:34
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências do Anexo - 25/08/2025 14:30. Refer. Evento 25
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06/08/2025 11:42
Juntada de Petição
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05/08/2025 09:50
Juntada de Certidão
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04/08/2025 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
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23/07/2025 08:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2025 20:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIMONE BUSCARIOL IKUTA - EXCLUÍDA
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21/07/2025 17:35
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do Anexo - 21/07/2025 11:00. Refer. Evento 18
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21/07/2025 11:57
Juntada de Petição
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21/07/2025 11:25
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - Refer. ao Evento: 18 - Gravação 1
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21/07/2025 11:15
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências do Anexo - 11/08/2025 15:30
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02/07/2025 14:58
Juntado(a)
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02/07/2025 14:55
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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02/07/2025 14:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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27/06/2025 17:51
Juntada de Certidão
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26/06/2025 21:12
Determinada a citação
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26/06/2025 17:08
Conclusos para decisão
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26/06/2025 17:08
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Anexo - 21/07/2025 11:00
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23/06/2025 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SBCJEC01 para SBCAX101)
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18/06/2025 16:55
Determinada a citação
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16/06/2025 15:45
Conclusos para despacho
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16/06/2025 15:45
Redistribuído por sorteio - (SBCCEJ01 para SBCJEC01)
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16/06/2025 15:45
Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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16/06/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/06/2025 15:00
Despacho
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12/06/2025 13:46
Conclusos para despacho
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12/06/2025 13:41
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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11/06/2025 15:46
Baixa Definitiva
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11/06/2025 15:45
Juntada de Certidão
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09/06/2025 14:39
Juntado(a)
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06/06/2025 14:51
Juntado(a)
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06/06/2025 14:50
Juntado(a)
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06/06/2025 13:30
Juntada de Certidão
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06/06/2025 13:29
Alterado o assunto processual
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22/05/2025 21:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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