TJSP - 0007309-42.2002.8.26.0539

1ª instância - 02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ: 46.231.890/0001-43

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOSP

Advogados

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE

OAB: 151026/SP

CPF *51.***.*62-41

Polo Passivo

Partes

AZER LUIZ DE SOUZA CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007309-42.2002.8.26.0539 (539.01.2002.007309) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - 3.- Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos infringentes.

    Comunique-se, certificando nos autos.

    Encerre-se o processamento.

    P.

    R.

    I. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)

  • 19/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:24

    Não Conhecido o Recurso

  • 14/08/2025 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 16:29

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 15/05/2025 15:18

    Realizado Cálculo

  • 25/02/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:15

    Juntada de Petição de Embargos infringentes

  • 15/02/2025 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 08:47

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 10/02/2025 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2024 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 17:42

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 12/10/2023 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:22

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:20

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/06/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 14:09

    Autos no Prazo

  • 11/02/2022 16:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/12/2021 18:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/10/2021 17:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/07/2021 16:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/11/2019 16:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/08/2019 15:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/07/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 15:43

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/03/2019 15:41

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2019 18:28

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/03/2019 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2019 18:25

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2019 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/11/2018 13:29

    Autos no Prazo

  • 12/11/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 17:24

    Proferido Despacho

  • 27/04/2018 16:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 18:52

    Processo Materializado

  • 09/01/2018 18:46

    Processo Digitalizado

  • 09/01/2018 18:33

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/01/2018 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2018 18:32

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/01/2018 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 09/01/2018 18:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/09/2017 15:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/09/2017 15:31

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 29/09/2017 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2017 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2017 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2017 17:15

    Proferido Despacho

  • 28/06/2017 11:20

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2017 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2017 16:59

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/04/2017 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2017 16:42

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2017 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/04/2017 17:23

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/04/2017 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2017 14:27

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/04/2017 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/03/2017 15:43

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/03/2017 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2017 16:08

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/03/2017 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2017 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2017 18:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/02/2017 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2017 17:15

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2017 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 14/02/2017 15:50

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/03/2015 15:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/02/2015 12:16

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2015 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2015 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2014 17:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/10/2014 16:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/04/2014 14:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/03/2014 14:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/02/2013 00:00

    Aguardando Conferência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2002

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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