09/09/2025 09:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004542-58.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Roseli Pereira Matias - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:54

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 09:12

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/03/2022 16:17

Expedição de Certidão.
09/04/2019 12:12

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
20/09/2017 14:11

Juntada de Carta precatória
29/08/2017 10:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/08/2017 10:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2017 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2017 15:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/08/2017 16:53

Conclusos para decisão
14/08/2017 16:33

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2017 11:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 11:43

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 17:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/08/2017 16:12

Juntada de Petição de contestação
18/07/2017 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 15:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2017 10:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 11:15

Conclusos para despacho
30/06/2017 12:28

Expedição de Carta precatória.
23/06/2017 11:39

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2017 15:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/06/2017 18:14

Conclusos para decisão
19/06/2017 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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