TJSP - 1004740-95.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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01/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004740-95.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Viviane Silva Nonato Piovesan - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ANA MARIA DE SANT'ANA (OAB 99934/SP), JÉSSICA MARI OKADI (OAB 360268/SP) -
29/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:52
Julgada improcedente a ação
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28/08/2025 10:00
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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05/04/2019 16:26
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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22/09/2017 16:52
Juntada de Carta precatória
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04/09/2017 16:47
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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04/09/2017 09:41
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2017 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2017 12:38
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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23/08/2017 17:01
Conclusos para decisão
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23/08/2017 15:54
Juntada de Petição de contestação
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05/08/2017 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2017 14:58
Juntada de Outros documentos
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24/07/2017 11:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2017 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/07/2017 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2017 14:59
Conclusos para despacho
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12/07/2017 13:01
Expedição de Carta precatória.
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10/07/2017 10:25
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2017 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/07/2017 15:40
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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29/06/2017 16:40
Conclusos para decisão
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27/06/2017 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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