TJSP - 1005061-90.2022.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 14:14
Transitado em Julgado em #{data}
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02/10/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2023 11:26
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1005061-90.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Francinaldo dos Santos de Moraes - Certifico e dou fé que nesta data inseri no cadastro "advogado do réu revel", para possibilitar a publicação, em atendimento ao artigo 346, CPC Fls. 63-65: Isto posto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de conceder à requerente a guarda unilateral da menor R.
O.
M.. e regulamentar as visitas da seguinte forma: a) Domingos intercalados, o Requerido pode retirar a menor às 8:00 horas e entrega-la ao lar materno às 14:00, com supervisão de terceiro. b) Nas folgas do Requerido, durante a semana, na quarta-feira, o mesmo poderá ficar com a menor no período de 2 horas, assim que ela sair da creche. c) Dia dos Pais com o pai e Dia das Mães com a mãe, com a retirada pelo requerido às 10:00 horas e devolução às 18:00 horas, quando for o dia dos pais. d) Nas festividades natalinas, nos anos pares, a criança passará com o Requerido, com retirada no dia 25 de dezembro às 10 horas e devolução às 18 horas, e nas festividades de final de ano, nos anos ímpares, ficará com a Requerente, invertendo-se.
Custas pela autora, à luz do princípio do interesse, observada a gratuidade deferida (fls. 44).
Sem condenação em honorários, ante a necessariedade do processo e a ausência de resistência ao pedido.
Desnecessária a lavratura de termo, porquanto o direito de guarda é exercido pelos pais como corolário do poder familiar (CC, art. 1.634, II), de maneira que bastará à autora comprovar sua condição de mãe para opor seu direito de guardiã a terceiros; caso necessite opor seu direito ao pai, bastará exibir cópia da presente decisão. -
14/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/08/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/08/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:48
Julgado procedente o pedido
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09/08/2023 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/08/2023 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 11:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 10:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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27/03/2023 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 09:14
Mandado devolvido #{resultado}
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07/03/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/03/2023 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/03/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/03/2023 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/03/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/03/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/02/2023 08:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/01/2023 18:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/11/2022 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/10/2022 05:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/10/2022 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/10/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/07/2022 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/05/2022 06:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/05/2022 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/05/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 08:26
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 19:40
Determinada a emenda à inicial
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03/05/2022 18:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/04/2022 16:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/04/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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